Tudo de Reforma da Justiça do Trabalho
Olhar atual para as relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho
Persistem entendimentos equivocados a respeito do papel da Justiça do Trabalho, limitando-a a tratar das relações de emprego. A solução de conflitos das diferentes modalidades de prestação de serviço passa pelo reconhecimento de que se trata de múltiplas espécies de um gênero comum, que é o da prestação laboral.
Impossibilidade de imposto único no Brasil
Qualquer parâmetro adotado na implementação de um imposto único no país resultará em tributação de apenas uma parcela da sociedade. Haverá violação direta à capacidade contributiva, segundo a qual todos contribuem como podem para financiar o Estado.
Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça
Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.
Novos rumos do processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004
RESUMO A reforma do Poder Judiciário, veiculada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, trouxe à baila uma gama de mecanismos de aceleração do processo. Reconhecendo o "status" de direito fundamental à celeridade processual, buscou o Constituinte Reformador atualizar o…
Acesso social à Justiça do Trabalho.
Propostas de alterações: abolição ou restrição de procedimentos protelatórios, juizados simplificados, restrição de recursos, simplificação de procedimentos e medidas ágeis na execução da sentença.
Justiça do Trabalho:
A Justiça do Trabalho não é mais, ou apenas, a Justiça dos empregados. Não é sequer mais, ou apenas, a Justiça dos trabalhadores. Tornou-se, hoje mais do que ontem, a Justiça do Trabalho, i.e., a Justiça do valor-trabalho, em quase todas as suas dimensões juridicamente relevantes.
A Reforma do Judiciário:
A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que consubstancia a Reforma do Judiciário – cujo projeto foi parcialmente votado pelo Congresso Nacional, restando para apreciação e deliberação alguns pontos mais polêmicos -, contém importantes medidas que…
Justiça do Trabalho.
INTRODUÇÃOO objetivo do presente texto é estabelecer, em primeiro plano, compreensão e relação entre a crise do modelo clássico de emprego como corolário das mudanças econômicas e tecnológicas que trouxeram novas formas de organização da produção e da divisão internacional…
Extinção da Justiça do Trabalho x independência e harmonia dos poderes
A vigente Constituição Federal, de 88, resultou do trabalho de uma Constituinte há muito discutida: ..."que as próprias Forças Armadas ou setores dela, pelo menos, comecem a se dar conta de que para o fortalecimento do poder nacional é preciso…
A influência neoliberal nas propostas de extinção da Justiça do Trabalho
I. INTERVENÇÃO NEOLIBERAL Não é pouco comum encontrarmos diariamente nos jornais índices assustadores de desemprego que revelam o terror vivido pelas populações de baixa renda que foram violentamente retiradas dos seus postos de trabalho pela política neoliberal, palavra que será…
A falência da Justiça do Trabalho
O bom senso está demonstrando à exaustão a falência do atual sistema de solução dos conflitos de interesse através da Justiça do Trabalho, graças à transformação de seus órgãos em monstrengos burocráticos, soterrados por processos que se arrastam a passos…
Repensando a Justiça do Trabalho
Em muitos países não há uma Justiça do Trabalho como órgão específico e independente, mas apenas juízes pertencentes à Justiça ordinária, com atribuições de julgar litígios trabalhistas. Noutros, como a França e o México, as demandas dos trabalhadores são resolvidas…
