Regime prisional semiaberto

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Saída temporária de presos e populismo lavajatista

13/08/2019 13:50Hélder B. Paulo de Oliveira 0

Nomear torturador herói nacional é apenas singelo princípio. O que se quer mesmo é trazer de volta o direito penal da idade das trevas.

Saída temporária de presos: Projeto de Lei da Câmara 146/2017

13/08/2019 16:15Jeferson Botelho Pereira 1

Analisam-se as modificações do instituto da saída temporária propostas pelo Projeto de Lei da Câmara 146/2017, hoje previsto no artigo 122 da Lei 7.210/1984, com a diferenciação entre permissão para saída, saída temporária e indulto natalino.

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