Responsabilidade civil e o entendimento do TJSP

Este artigo faz breves considerações sobre responsabilidade Civil e traz o posicionamento do TJSP sobre o tema.

Responsabilidade Civil e a Constituição

Esta monografia faz uma revisão bibliográfica da Responsabilidade Civil, de acordo com seu desenvolvimento histórico e doutrinário nos campos civis e constitucional.

Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida?

O presente trabalho examina o instituto do dano moral, sua evolução histórica, caracterização, bem como seus reflexos patrimonial e extra patrimonial decorrentes da violação moral.

Negativação por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente: ação de dano moral e material

Ação de reparação de dano moral e material por negativação indevida causada por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente

A admissibilidade jurídica da indenização por danos morais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal

Em uma relação entre cônjuges podem existir hipóteses que além de gerar a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, podem também dar ensejo a ação de indenização por danos morais.

Fábrica de suicídios

A história da descoberta do fenômeno do assédio moral no trabalho.

Da possibilidade da pessoa jurídica de Direito Público sofrer dano moral e pleitear indenização

Os debates e julgados que precederam a edição da Súmula nº 227 do STJ reconhecem que as pessoas jurídicas em geral (de direito privado ou público) podem sofrer dano moral, as quais podem pleitear indenização nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88.

O ITCD, a quebra do sigilo fiscal pela Fazenda do DF, o direito fundamental à privacidade e o direito tributário internacional

Desrespeitando o procedimento de notificação do contribuinte para cobrança fiscal, a Fazenda do DF lançou edital ilegal contendo dados pessoais dos devedores que declararam terem realizado doações. É possível responsabilizar o Fisco? Óptica internacional.

Critérios de fixação da indenização por dano moral e punitive damages

A indenização civil punitiva, cada vez mais presente na jurisprudência e doutrina jurídica, demonstra-se inaplicável em nosso ordenamento jurídico, porquanto este proporciona meios legais para o arbitramento do valor indenizatório que não se coadunam com a punição atinente à esfera penal.

A morte da teoria do valor do desestímulo nas relações de consumo

O presente artigo pretende demonstrar que os simbólicos valores arbitrados nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, ao invés de desestimularem o causador do evento danoso em suas práticas lesivas ao consumidor, ocasiona exatamente o contrário.

Dano moral coletivo

Inicialmente, mister se faz uma exposição sobre a responsabilidade civil, pois esta, em sua função precípua de possibilitar o equilíbrio social, apresenta-se como um dos campos mais dinâmicos do direito, tanto quanto inovadoras e surpreendentes são as relações travadas na...

Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação

Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.

Consumidor também comete dano moral

O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.

Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.

STJ: Danos morais - Legitimidade "ad causam" - Noivo - Morte da nubente

Analisa-se aresto da 4ª Turma do STJ, em que foi negada ao noivo verba indenitária pleiteada em razão da morte de sua noiva.

Abandono afetivo e as consequências em matéria de responsabilidade civil

A possibilidade ou não de responsabilizar civilmente aquele que abandona afetivamente um filho vem sendo debatido no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo busca analisar a incidência ou não do dever de indenização por danos morais nesse caso.

"Fluid recovery" do art. 100 do CDC

O artigo aborda o instituto da "fluid recovery", disciplinado no artigo 100 do CDC, analisando a sua importância na tutela dos direitos individuais homogêneos e buscando fornecer soluções para os seus aspectos controvertidos.

O acesso à Justiça e a banalização da tutela jurisdicional

O Artigo faz uma breve explanação sobre o desregrado acesso à justiça e suas implicações.

Danos morais e pessoas jurídicas

No caso da pessoa jurídica, a ofensa à sua imagem, como no caso de um protesto indevido de título, dá ensejo à perda de clientela, de crédito, de novos negócios, queda de lucros etc. Estes prejuízos, conforme disposto no artigo 402 do Código Civil, são passíveis de indenização, porém essa indenização tem natureza patrimonial, não a título de dano moral.

Informação genética, privacidade, autonomia pessoal e o dever de indenizar

Trata da questão polêmica da informação genética e os possíveis danos à privacidade e autonomia, com o correlato dever de indenização e responsabilidades administrativa e penal.