Tudo de Responsabilidade civil trabalhista
Responsabilidade subjetiva e a culpa presumida do empregador nos casos de acidente do trabalho
Analisa-se o sistema de responsabilidade civil com enfoque nos acidentes do trabalho, sugerindo a aplicabilidade da teoria da culpa presumida sem ferir os mandamentos constitucionais.
O transporte de valores pelo trabalhador bancário, sua remuneração e sua indenização por danos morais
Muitas instituições bancárias estão impondo aos seus empregados que façam o transporte de valores, quando estiverem aquém de um determinado patamar.
Responsabilidade objetiva do tomador do serviço nos acidentes de trabalho: antropocentricismo do Direito Ambiental
O tomador de serviços é responsável objetivamente pelos acidentes de trabalho típicos, tendo em vista o caráter antropocêntrico do Direito Ambiental.
Acidentes do trabalho vinculados à insegurança urbana: responsabilidade objetiva e solidária do Estado
São inúmeras situações de assaltos e sequestros, dentro de empresas ou em plena via pública, que têm trazido nocivas repercussões no meio ambiente de trabalho.
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Para que haja obrigação do empregador em indenizar acidente do trabalho, é necessário que, além da demonstração do dano, haja o nexo causal entre sua ocorrência e as atribuições executadas pelo empregado.
Responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho: subjetiva ou objetiva?
É sabido que a regra geral da responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho é a responsabilidade baseada na culpa (subjetiva). Isso porque, conforme dispõe o art. 7º, XXVIII, da CF/88, o empregador será responsável pelo pagamento de indenização…
Indenização suplementar do art. 404, parágrafo único, do Código Civil e sua aplicação no Direito do Trabalho
A principal obrigação do empregador consiste no pagamento de salário. Cabe a atualização monetária de perdas e danos decorrentes do inadimplemento pela lei civil?
A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear indenização
Com a morte do obreiro surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista e indenizatórias, sendo estas últimas com fulcro no Código Civil Brasileiro.
Dano moral trabalhista
É indiscutível o efeito pedagógico dessas condenações que, quando percebidas sob a expressão de penalizações indenizatórias, forçam o empregador a agir preventivamente, pois obrigam-no a dedicar maior atenção e respeito às normas legais.
Do prazo prescricional das ações de dano moral na Justiça do Trabalho
O TST adotou a tese de observância dos prazos prescricionais previstos no Código Civil de 2002. Contudo, o lapso trienal desprestigia princípios basilares da justiça trabalhista.
A indenização suplementar do parágrafo único do artigo 404 do Código Civil e sua aplicação no Direito do Trabalho
O artigo 8º, parágrafo único, da CLT, autoriza a subsidiariedade do direito comum em auxílio do Direito do Trabalho, desde que não haja lei específica para tal nem incompatibilidade com princípios fundamentais trabalhistas. O Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB)…
Responsabilidade civil da pessoa jurídica/empregadora decorrente de ilícitos penais cometidos por seus empregados.
RESUMO/ABSTRACT A presente pesquisa visa esclarecer de que forma a pessoa jurídica/empregadora pode ser responsabilizada civilmente em decorrência de ilícitos penais praticados por seus empregados, especialmente sob a luz da nova sistemática do Código de Processo Penal, alterado pelas Leis…
O dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho
Sumário: Introdução; 1 – Dano. Conceito e bases constitucionais e legais para a sua reparação; 2 – Critérios de aferição dos danos patrimoniais e morais; 3 – O caráter pedagógico-punitivo da reparação do dano moral; 4 – Crítica aos critérios…
Dano moral na Justiça do Trabalho e a polêmica sobre a prova
Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária.
Reflexões sobre o dano moral "em ricochete" decorrente de acidente de trabalho
Sumário: 1 – Dano moral reflexo e acidente de trabalho; 2 - Competência; 3 - Legitimidade; 4 – Aspectos sobre a indenização. 5 - Conclusões; 6 - Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tece breves considerações sobre alguns dos principais…
Motorista de ônibus agredido por passageiro tem direito a indenização
O TRT da 3ª Região condenou uma empresa de ônibus a indenizar em R$20.000,00 um motorista que foi agredido por um passageiro que se recusou a pagar a passagem. O colegiado decidiu que o trabalho em transporte coletivo é uma atividade de risco e enquadrou a agressão como um acidente de trabalho. A decisão considerou a realidade de insegurança no transporte coletivo, reconhecida por estudos sobre o alto índice de licenças médicas entre motoristas e cobradores, decorrentes de distúrbios causados pelo estresse e medo constantes. O acórdão ressaltou a responsabilidade compartilhada pela segurança pública e a necessidade de as empresas do setor adotarem medidas preventivas e proativas para garantir a segurança de seus empregados.
Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa do empregador nos casos de acidente de trabalho
Com a adoção da teoria da responsabilidade subjetiva com culpa presumida do empregador nos casos de infortúnio laboral, haverá maior respeito tanto à lei quanto ao trabalhador.
Prescrição na indenizatória por acidente do trabalho.
O legislador da Carta Política estabeleceu no art. 7º, inciso XXIX, um único prazo prescricional para todos os títulos decorrentes da relação de trabalho, o que inclui a indenização por dano material e moral, mesmo que seu pedido esteja fundamentado…
