Tudo de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.A responsabilidade das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue por atos de seus hóspedes e pelos seus pertences
INTRODUÇÃO O tema responsabilidade civil atinge as mais diversas áreas das relações humanas e jurídicas. Segundo o mestre Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil, 5ª ed., vol. 4, 2005, p.13) "O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual…
Responsabilidade civil do médico veterinário
A temática da responsabilidade civil do médico veterinário não é discutida de modo minucioso na doutrina jurídica. É abordada, de forma genérica, na responsabilização dos profissionais liberais, considerada entre as profissões de nível superior com inexistência de vinculação hierárquica e…
Dano moral na Justiça do Trabalho e a polêmica sobre a prova
Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária.
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave: Responsabilidade civil causada pelos danos nucleares. Risco integral. Risco administrativo. Mudança do atual paradigma. Novo ponto…
O critério indenizatório do dano moral estabelecido no Código Civil e sua discussão na fixação do "quantum debeatur"
RESUMO O presente artigo busca estabelecer algumas bases para interpretação do critério adotado pelo Código Civil para configuração e medida das indenizações por dano moral. PALAVRAS CHAVES: Direito, Dano Moral, Indenização. ABSTRACT The present article searchs to establish some bases…
Responsabilidade civil dos bancos virtuais brasileiros nas fraudes envolvendo o furto de senhas eletrônicas.
Não basta oferecer recursos de proteção, deve-se ensinar o usuário a se precaver contra fraudes. A segurança sem um treinamento não basta: é como entregar arma carregada a quem não sabe atirar.
O problema do nexo causal na responsabilidade civil subjetiva
ABSTRACTThere must be a damage and an accusatory action of this damage to have an idemnity obligation. Between damage and action appears the causal connection, a theme of basic importance on the levei of civil responsibility which up to our…
Advogado: responsabilidade civil
Sumário: Introdução. 1 Da responsabilidade civil. 1.1 Histórico da evolução da responsabilidade civil. 1.2 Conceito de responsabilidade civil.1.3 Pressupostos da responsabilidade civil. 1.3.1 Conduta (ação) . 1.3.1.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva - considerações preliminares. 1.3.1.2 Responsabilidade subjetiva - culpa como...
A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado
A denunciação da lide pode ser aplicada às ações de responsabilidade civil do Estado, quando um servidor causar um dano ao particular, e este ajuizar ação apenas contra o ente estatal?
Os diversos tipos de responsabilidade jurídica
Fala-se em basicamente em dois tipos de responsabilidade: civil e penal, sendo ainda comum a referência a um terceiro tipo: administrativa [01], que acaba por ser um desmembramento da responsabilidade penal. Os autores de cada área buscam, com variados graus…
Reflexões sobre o dano moral "em ricochete" decorrente de acidente de trabalho
Sumário: 1 – Dano moral reflexo e acidente de trabalho; 2 - Competência; 3 - Legitimidade; 4 – Aspectos sobre a indenização. 5 - Conclusões; 6 - Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tece breves considerações sobre alguns dos principais…
Danos ao passageiro por objetos arremessados
O contrato de transporte obriga o transportador a garantir a segurança do passageiro, salvo casos de força maior, fortuito externo ou culpa exclusiva da vítima.
A responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens
Sumário: I. Introdução. II. O contrato de transporte. III. O contrato de transporte aéreo de bagagens. III.1. Definição e características dessa modalidade de contrato. III.2. Regime jurídico. III.3. Críticas ao patamar-limite indenizável previsto na legislação internacional. Prevalência das normas protetivas…
A responsabilidade civil do médico e o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil
O parágrafo único do artigo 927, na primeira parte do seu texto prevê a responsabilidade objetiva para casos determinados em lei especial, responsabilizando o autor do dano de forma objetiva. Com a entrada em vigor do novo Código Civil ficam…
Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo.
A União responde objetivamente pelos danos causados aos exercentes de mandato eletivo que demonstrarem o nexo causal entre o dano e a lei inconstitucional.
Responsabilidade civil dos robôs?
No início, quando apenas se imaginava a possibilidade de existência de robôs, princípios gerais como os oferecidos por Isaac Asimov eram considerados suficientes para sua regulação. Com a criação efetiva dos robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet, tais princípios mostraram-se insuficientes, cedendo espaço a auto-regulação por normas costumeiras.
A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do "phishing"
Dependendo de como o Judiciário decidir essa questão, responsabilizando (ou não) os bancos pela reparação dos seus clientes, pode haver alteração no modelo de negócios hoje estabelecido.
Revisão do dano moral.
É preciso modificar o modo de reparar o dano moral, para o bem da sociedade, para recolocar a moral em seu devido lugar, sem substituí-la pelo dinheiro.
O dano na responsabilidade civil
Ao contrário do que ocorre na esfera penal, o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.
