O pós-positivismo e os avanços do novo Código Civil brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 nasce com a imagem renovadora com ênfase a mudança do TER para o SER. Visando essa premissa, ditou diversos ordenamentos jurídicos impondo uma proteção ao SER que por vezes extrapola o limite do TER, quiçá…

Responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes

SUMÁRIO: Introdução; Capitulo I: Organização constitucional do poder judiciário no Brasil; Capitulo II: o magistrado entre os agentes públicos; capitulo III: da responsabilidade civil do estado ou extracontratual do estado no direito brasileiro; capitulo IV: responsabilidade civil do estado decorrentes…

O dano moral no novo Código Civil

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1.DEFINIÇÃO DE DANO MORAL; 2.NATUREZA JURÍDICA E FORMAS DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL; 3.HIPÓTESES DE REPARAÇÃO PRÉ-EXISTENTES AO NOVO CÓDIGO E O DANO MORAL EM NOSSO CÓDIGO CIVIL ATUAL; 4.DO ASPECTO PUNITIVO E DA LIMITAÇÃO DOS VALORES DA…

Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações que pleiteiam danos morais

Sumário:I-Introdução; II- Fato Jurídico; III- Ato Ilícito; IV- Responsabilidade Civil; V- Dano; VI- Dano Moral; VII- Dano Moral e Reparação Trabalhista; VIII- Competência da Justiça do trabalho para apreciar ações que pleiteiam ressarcimento por Danos Morais; IX- Aspectos processuais relevantes…

Erro médico e o novo Código Civil

Com o advento – vigência - do novo Código Civil, agora, em 2003, as alterações na legislação utilizada, quando da avaliação jurídica dos casos de erro médico em nossos Tribunais, merece ter seu enfoque reavaliado. Isto porque, em relação aos…

A responsabilidade civil do advogado e o código consumerista

Sumário: Resumo; 1. Breves considerações sobre a responsabilidade civil; 1.1. elementos constitutivos; 1.2. elementos constitutivos da responsabilidade civil do advogado; 2. Essência da relação jurídica havida entre advogado e constituinte; 3. Obrigações de meio e de resultado; 3.1 Obrigações de…

O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico

Sumário:1.Introdução; 2.Consentimento informado, 2.1.Evolução histórico filosófica, 2.2.Princípio da autonomia, 2.3.Princípio da beneficência, 2.4.Capacidade de autodeterminação, 2.5.A informação e o esclarecimento, 2.6.Vícios de consentimento, 2.7.O consentimento informado, 2.8.Do consentimento informado no direito comparado, 2.9.Do consentimento informado no ordamento jurídico brasileiro, 2.10.Do…

Dano moral e contemporaneidade

Muito vem se falando sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos jurista e profissionais do Direito e desproporção entre o dano moral (por definição insubmisso aos parâmetros financeiros) e as respectiva indenizações. Fala-se…

Indenização por furto de veículo em estacionamento

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais por furto de veículo em estacionamento de supermercado.

O caráter punitivo das indenizações por danos morais:

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Distinção entre os punitive damages e o caráter punitivo das indenizações por danos morais no Brasil; 3. Adequação e impositividade do caráter punitivo no sistema da responsabilidade civil do direito brasileiro ; 4. O arbitramento do…

Dano moral ou mero aborrecimento?

Sumário: 1. Introdução; 2. O dano moral; 3. Diferença entre dano moral e mero aborrecimento; 4. Algumas hipóteses de não cabimento; 5. Reflexo no Judiciário; 6. A necessidade de preservar o instituto; 7. Conclusão; 8. Notas. Bibliografia.1.INTRODUÇÃOTrata-se de um tema…

Responsabilidade civil no novo Código Civil.

É oportuno lembrar que não se coloca em dúvida o conhecimento e a capacidade daqueles que laboraram para realizar o Novo Código Civil. Pelo contrário, o presente texto tem somente o interesse de sugerir e, eventualmente, suprimir dúvidas por meio…

A introdução da doutrina norte-americana do "punitive damage" no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais

O Dano Moral Enquanto Elemento Difusor da CidadaniaO dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

Indenização por dano moral decorrente de acidente de trânsito:

RESUMOO presente trabalho aborda a indenização por dano moral decorrente de acidente de trânsito, e enfatizando a forma de fixação do quantum devido, traça um perfil geral do parâmetros utilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no ano de…

A indenização por danos morais no STJ

SUMÁRIO: I – Introdução; II – A Estimativa da Indenização: Fatores Preponderantes; III – Casuística: Alguns Julgados do STJ; IV – A Indenização e o Enriquecimento "Com Causa"; V – Análise de Fatos e Provas em Recurso Especial?; VI –…

Dano moral e irresponsabilidade empresarial

Um ponto comum nas defesas das ações de danos morais é a tese da "indústria do dano moral", "indústria das indenizações" ou "vitimização do dano moral". Sem prejuízo do casuísmo que revele a veracidade deste tipo de tese, o fato…

A culpa do Estado pela depredação de ônibus. Aspectos jurídicos.

1 - Realmente, a ocorrência abaixo ultrapassa qualquer tolerância, quando por um acidente em que um ônibus atropelou uma menor que trafegava de bicicleta em pista de tráfego intenso, populares invadiram uma tradicional empresa, queimaram 41 ônibus de sua frota…

Reparabilidade plena e atecnia do art. 953 do Código Civil

A responsabilidade civil no direito brasileiro A responsabilidade civil é tema que ganha foro de amplitude em nosso direito, o que de certo modo já ocorria em países como a França e Alemanha desde tempos mais remotos. Com efeito, a...

O dano moral e a polêmica questão da sua tradução econômica

I - Evolução da responsabilidade civil pelo dano moral Os autores costumam salientar que a dor da alma, representada pelo dano moral e sua reparabilidade, é tão antiga, quanto a origem dos povos, razão pela qual, muitos deles remontam ao…

A problemática do dano à imagem

Muito se fala, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre dano moral. Este é, sem dúvida alguma, um dos temas jurídicos que mais despertou interesse dos juristas e aplicadores do direito hodierno. Felizmente, já vemos no dia-a-dia…