Tudo de Rio Grande do Sul
A prova testemunhal e o crime organizado: organizações criminosas no estado do Rio Grande do Sul
Considerações sobre a utilização da prova testemunhal em processos relacionados ao crime organizado e as organizações criminosas no Estado do Rio Grande do Sul.
Eleição para deputado federal e lista aberta no distrito eleitoral da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em 2010
O artigo mostra que a despeito da pulverização de candidaturas propiciada pelo sistema de representação de lista aberta, são poucos os candidatos realmente competitivos no distrito eleitoral da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
Direitos humanos, gênero e violência no Rio Grande do Sul
O artigo trata de antecedentes históricos que contribuíram para aproximação de medidas protetivas, bem como a efetivação dos Direitos Humanos frente a violência exercida sobre as mulheres na sociedade contemporânea.
Imunidade recíproca de ICMS sobre distribuição de energia elétrica por autarquia no RS
Autarquia concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica preenche todos os requisitos legais e jurisprudenciais necessários à fruição da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da CF.
Policiamento comunitário: transição da polícia tradicional para polícia cidadã
O policiamento comunitário tem sido implementado em diversos países do mundo como uma forma de modificação do modelo tradicional para um modelo de polícia cidadã, cujo objetivo é aproximar a polícia e o cidadão, para que juntos possam resolver os problemas locais da comunidade.
Caso Bernardo Boldrini: dissociação do legalismo e do conservadorismo no direito de família
O legalismo e o conservadorismo em direito de família jamais serão bem-vindos. É necessário um juízo único de sensibilidade que foge à mera aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus preceitos de valorização dos vínculos biológicos.
O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro e a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Analisam-se as competências dos Tribunais de Contas, bem como os requisitos constitucionais e legais para o exercício do cargo de Auditor Substituto de Conselheiro, e, ao fim, demonstra-se a inconstitucionalidade da lei orgânica do TCE/RS.
Causas da ineficiência dos fiscos municipais
O presente artigo, que tem por base levantamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pretende demonstrar as principais causas do insucesso dos fiscos municipais na arrecadação de seus tributos.
TJRS: dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime
O crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Sem a comprovação do novo requisito típico (perda dos reflexos ou capacidade psicomotora alterada) não há que se falar em crime.
ICMS: alíquota interestadual de 4% para produtos importados
A redução da alíquota interestadual certamente combaterá a “guerra dos portos”, mas é importante avaliar os possíveis acréscimos nos custos das mercadorias adquiridas em outros Estados da Federação, e também avaliar a concorrência pela redução da carga tributária do ICMS dos produtos importados através do Estado do RS.
Parcerias do Estado com o terceiro setor no Rio Grande do Sul
O modo mais comum de parceria entre o Estado e as organizações assistenciais e beneficentes pesquisadas é a subvenção mensal da Prefeitura Municipal, e por vezes, a terceirização de serviços.
A tragédia de Santa Maria na visão de um perito criminal
A utilização de fogos de artifício em ambiente confinado é prática assaz perigosa, que reclama a utilização de artefato com chama “fria” e de menor projeção, assim mesmo, sempre com a presença de bombeiros devidamente instrumentalizados.
Tragédia de Santa Maria: tutela antecipada na indenização por dano moral
Analisam-se os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), especialmente a viabilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Judicialização da competição política e eleições municipais no Rio Grande do Sul
O direito processual eleitoral vem sendo utilizados como instrumento no jogo político, como mais uma forma de desestabilizar o adversário ou anular resultados desfavoráveis do que para o combate à corrupção.
Moradia e regularização fundiária urbana
Apresentam-se o município como principal promotor de regularizações fundiárias no Brasil e o Projeto More Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário para regularizar áreas urbanas e rurais no Estado do Rio Grande do Sul.
