Tudo de Sincretismo processual
Execução, pelo juiz arbitral, de seus próprios julgados
A permissão para que o árbitro possa executar suas próprias decisões trará à arbitragem maior agilidade na execução e maior benefício ao credor, dando-lhe maior eficácia no que tange a prestação jurisdicional completa e, ainda, vantagens à máquina estatal, com reduções de custos e diminuição na quantidade processos.
Execução da reparação civil fundada em sentença condenatória pelo próprio juízo criminal
É possível a adoção do sincretismo processual no Direito de Processo Penal, a exemplo do que vem ocorrendo no Direito Processual Civil, no tocante à execução civil de reparação de dano sofrido pela vítima em função de ilícitos penais?
O processo sincrético para cumprimento das sentenças condenatórias
Estuda-se o cumprimento de sentença com base em obrigação para pagamento de quantia certa na atual sistemática processual, adotada com o advento da Lei nº 11.232/2005, o chamado modelo sincrético.
Cumprimento de sentença e multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil
INTRODUÇÃOO Cumprimento de Sentença instituído pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005 veio prestigiar o que é hoje conhecido como processo sincrético, o que constitui uma grande mudança no processo civil brasileiro. Esse sincretismo é caracterizado por…
Hipóteses legais de improbidade processual no Código de Processo Civil
O atual Código de Processo Civil possui, em seu teor, vários artigos que tratam sobre a má-fé processual, por parte dos litigantes, procuradores ou intervenientes. No presente trabalho, trataremos de alguns deles, em especial o artigo 14, que preceitua sobre…
Multa do art. 475-J na execução provisória de título judicial: panorama atual e anteprojeto do novo CPC
ResumoA presente pesquisa busca a compreensão da aplicabilidade ou não da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil nas execuções provisórias. Para tanto, a partir dos dispositivos legais e dos variados entendimentos doutrinários, discorrer-se-á sobre o escopo da…
Condenação da Fazenda em honorários em execuções com cumprimento espontâneo sob a ótica do distinguishing
É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução invertida.
Omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica ("astreintes")
Em recente decisão em grau de recurso no Rio Grande do Sul, a 3ª Turma Recursal Cível, com a inovação que é característica marcante do Judiciário daquele estado, ratificou um posicionamento quanto às vultosas astreintes impostas às empresas de grande…
Liquidação e cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário. Imposição do fazer e adimplemento contratual
A Economia defende bem econômico como "todo aquele dotado de utilidade e cujo suprimento seja escasso. Em duas palavras, o bem econômico é aquele útil e escasso [01]". É assim com o crédito. No caso do bem "dinheiro", foge à…
A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade
◊ Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da…
Art. 185 do CTN x Súmula nº 375 do STJ
Resumo: Este artigo traz considerações relacionadas ao instituto da fraude à execução fiscal, previsto no art. 185. do CTN, confrontando-o com o enunciado da Súmula n. 375, do STJ. Objetiva-se demonstrar que a decretação da fraude à execução fiscal prescinde...
Os honorários advocatícios na exceção de pré-executividade
1- Raízes Históricas do Instituto da Exceção de Pré Executividade O sistema processual brasileiro em que o único meio de defesa no processo de execução eram os embargos, que somente poderiam ser apresentados depois de realizada a constrição de bens…
A efetividade processual e a execução nos juizados especiais estaduais cíveis frente às reformas do CPC
Foi realizado um diagnóstico da realidade dos Juizados em âmbito nacional, analisando-se a sua estrutura, a forma de sua utilização e suas deficiências.
Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei nº 11.382/06
Não há razão para subsistir o famigerado instituto, tendo em vista que o novo art. 736 do CPC permite ao executado ingressar com embargos independentemente de penhora, depósito ou caução.
Desapropriação de bem sobre o qual recaia uma penhora judicial: possibilidade e procedimento
O presente artigo pretende analisar a problemática da desapropriação de bens sobre os quais recaiam direitos de terceiros, especificamente, os bens gravados por penhora judicial. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart [01], a penhora é o…
Enfoques sobre a nova sentença e as formas de cumpri-la
A mudança da sentença é analisada de forma crítica por considerar apenas suas qualidades extrínseca. É necessário harmonizar os antigos conceitos com a nova realidade do processo modular.
A aceitação do credor em parcelar seu crédito como requisito para a concessão dos benefícios ao executado
Inicialmente, cumpre destacar a redação do art. 745-A do CPC: "Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado,…
O STJ e a aplicação do art. 475-J do CPC
1. Introdução O Código de Processo Civil passou, nos últimos anos, por grandes reformas. Uma das reformas mais importantes foi promovida pela Lei nº. 11.232/2005, que modificou completamente o processo civil, unificando os processos autômonos de conhecimento e de execução…
