Tudo de Sincretismo processual
Parcelamento do art. 745-A do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal
Em face da omissão legal, questiona-se a necessidade de aceitação do credor em receber parceladamente seu crédito prevista no artigo 745-A.
Atualização de ofício do valor exequendo
1 Introdução O presente estudo faz uma breve análise sobre o atual procedimento da fase de execução, seja em sede de cumprimento de sentença (título executivo judicial) ou como um processo autônomo (título executivo extrajudicial), demonstrando a defasagem monetária inevitável…
A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005
Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de…
Súmula nº 375 do STJ. Fraude à execução: registro da penhora do bem ou prova da má-fé
O Superior Tribunal de Justiça, no dia 30 de março de 2009, editou o enunciado 375 da sua Súmula de Jurisprudência dominante, cujo teor é o seguinte: STJ Súmula nº 375 - DJe 30/03/2009 - O reconhecimento da fraude à execução…
Cumprimento da sentença: o prazo do artigo 475-J do CPC
RESUMOEste trabalho pretende examinar a nova disciplina do cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa, para estabelecer o termo inicial do prazo para incidência da multa de dez por cento decorrente do não adimplemento espontâneo pelo devedor,…
Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor
Para esta edição, vamos rememorar a discussão travada em um precedente jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que…
Penhora da sede do estabelecimento comercial: a eficácia limitada da Súmula 451 do Superior Tribunal de Justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 02 de junho do corrente ano de 2010, e publicou no Diário da Justiça Eletrônica, no dia 21 do mesmo mês, Súmula que orienta a legalidade da penhora…
Evolução jurisprudencial do STJ quanto ao art. 475-J do Código de Processo Civil (Lei nº. 11.232/2005)
1.O cumprimento da decisão (antiga execução de titulo judicial) O Art. 475-J do CPC tem a seguinte redação, desde o advento da Lei nº. 11.232/2005, com vigência em 23/6/2006. "Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa…
A impenhorabilidade do Seguro DPVAT
1. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida: Indubitavelmente, o moderno conceito de ação de execução está atrelado às noções de eficácia, celeridade e economia processual, de modo que a satisfação do crédito detido pelo credor não deve ser prejudicada pela…
Artigo 627 do Código de Processo Civil: cumprimento de sentença ou execução por quantia certa?
A Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 terminou com o processo autônomo da execução de sentença (pelo menos como regra geral, ressalvando-se a execução de sentença contra a Fazenda Pública - artigo 730 do Código de Processo Civil),…
Aglutinação das atividades cognitivas e executivas: evolução da execução de Liebman ao processo civil do século XXI
1. IntroduçãoComo de costume, reservei algumas – ou muitas, diria alguém – horas de um final de semana para pôr em dia algumas leituras pendentes. Debrucei-me quase que por acaso sobre estudos acerca da questão central de que me ocupo…
A penhora on-line no âmbito da execução fiscal
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Esta nova previsão trouxe diversas questões ao cenário tributário brasileiro,…
O cumprimento de sentença e o poder do juiz de primeiro grau. Breve crítica à efetividade e concretização da execução
INTRODUÇÃO O Direito Processual Civil atual tem enfrentado diversas transformações, em busca exclusão da denominada morosidade. A Carta Magna inseriu o princípio da razoável duração do processo, em vista do clamor popular em ter a solução dos conflitos atribuídos à…
O direito material ao pagamento parcelado
O direito material ao pagamento parcelado pode ser exercitado tanto na ação de execução como em ação própria de consignação em pagamento ou em defesa em ação de cobrança, como corolário dos princípios da boa-fé objetiva e da função social.
O artigo 745-A do Código de Processo Civil e o aceite do credor
O artigo 745-A do Código de Processo Civil concedeu ao devedor a possibilidade de requerer o pagamento de seu débito de forma parcelada, sendo chamado por Humberto Theodoro Júnior e por Athos Gusmão Carneiro de "moratória legal" (THEODORO JUNIOR, 2007:216)…
Multa do art. 475-J do CPC e (in)segurança jurídica
A reforma processual efetuada pela Lei nº 11.232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma relação jurídica processual, deixando a segunda fase de ser realizada em um processo autônomo. O cumprimento da sentença continua…
Teoria geral do processo de execução e seus princípios
Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos,...
Considerações sobre a incidência imediata da multa do art. 475-J do CPC, independentemente do trânsito em julgado da sentença
Ouso divergir da douta maioria que entende que a incidência da multa de dez por cento (art. 475-J do Código de Processo Civil) somente aplica-se após o trânsito em julgado da sentença. Eis os fundamentos. A primeira consideração é a…
A fraude à execução cometida pelo sócio-gerente antes da sua inclusão na ação
No tocante à configuração da fraude à execução, o artigo 185 do Código Tributário Nacional não deixa dúvidas quando a devedora é uma pessoa jurídica ou natural: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou…
Eficácia processual da multa coercitiva contra a Fazenda Pública nas obrigações de fazer e de não fazer.
Partindo da análise da eficácia da multa diretamente contra os entes públicos, buscamos soluções alternativas, como sanções processuais concretas e mais eficientes.
