Análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o posicionamento do iminente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ante a sua atuação na relatoria do RE nº 878.694 – MG, o qual discute a constitucionalidade do artigo 1.760 CC/02.

STF: diferenças no tratamento conferido à sucessão de cônjuges e companheiros

O presente artigo tem como objetivo comparar de forma crítica os dispositivos do CC/02 que disciplinam o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, além de realizar uma análise sobre a recente decisão do STF acerca do tema.

Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?

Diante da lacuna legal havida na espécie, seria a divisão dos quinhões hereditários de forma igualitária, entre o companheiro sobrevivente e todos os filhos, a melhor alternativa?

Vão-se os anéis, fica a concubina: as consequências jurídicas advindas de relacionamento simultâneo PARA "A OUTRA".

Os diferentes tipos de relacionamentos simultâneos e as consequências jurídicas que deles podem advir quando o direito civil contemporâneo os confronta com as muralhas protetoras do matrimônio legítimo.

União estável e casamento: o paradoxo da superação

O Presidente do IBDFAM-DF publicou artigo no qual manifesta dúvida sobre a conveniência de igualar as regras para as uniões estáveis às do casamento. Este texto almeja ser uma contribuição aos debates.

Análise da sucessão dos cônjuges e companheiros supérstites à luz do Código Civil e da Constituição Federal de 1988

Apesar da divergência doutrinária sobre o direito sucessório dos companheiros, a jurisprudência atual demonstra o entendimento pela igualdade dos direitos dos cônjuges e companheiros.

Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges

Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

Sucessão de cônjuges e companheiros no Código Civil/2002

Este artigo faz uma análise crítica das garantias previstas pelo Código Civil à dissolução por morte da União Estável, em contraposição à sucessão do cônjuge.

União estável paralela é possível?

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.

Sucessão na união estável Ponderações a respeito do Art. 1790, do Código Civil

O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão na união estável, a luz do art. 1790, do Código Civil.

Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?

O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.

Concorrência do companheiro com os colaterais

Este texto trata da problemática existente na concorrência do companheiro com os colaterais na sucessão.

A união estável e o direito sucessório

Este trabalho mostra a evolução da união estável com relação ao direito sucessório. Tendo como ponto de partida a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 trouxe a regularização dos direitos dos companheiros sobrevivente.

Sucessão de companheiros no Código Civil de 2022

A família passa a ser um fato natural e o casamento convenção social, não mais se distinguindo pela existência do matrimônio.