Tudo de Teoria do Estado
Neoliberalismo e relações de trabalho
No Brasil, a implementação da nova ordem implicou na acumulação de capital nas mãos das corporações, na abertura desmedida do mercado nacional, sem proteção aos setores estratégicos, como o mercado de trabalho, que sofre até hoje com os sintomas da privatização, terceirização, desregulação e flexibilização.
Moral burguesa nos direitos sexuais e no novo conceito de família
Os conceitos de direitos sexuais e reprodutivos estão claramente marcados pela ideologia feminista, pela lógica marxista e pelo liberalismo radical. O tomismo pode fornecer uma explicação mais exata e completa de direitos humanos e de família.
Weber e a complexa modernidade
Acreditamos nos conceitos elaborados por cientistas, mas eles próprios sabem que a ciência é feita de verdades provisórias. Logo, o máximo que podem proporcionar ao homem moderno é um certo conhecimento do mundo, mas jamais orientá-lo quanto ao que fazer.
Sistema de governo e cidadania nas constituições
Após turbulentos "hiatos autoritários", o atual regime político brasileiro fundou um Estado Democrático de Direito que, apesar de todas as adversidades, vem lutando para sedimentar seus valores e princípios, de forma clara e sólida.
Novos Tribunais Federais e a PEC 33
A criação de novos tribunais federais, cuja emenda constitucional está pendente de promulgação, seria um tema para sua análise objetiva, valorando os prós e os contras (sem perder de vista inclusive o aspecto formal).
PEC 33/2011: quem tem a última palavra sobre Emendas Constitucionais?
A Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. Será que a revolta contra a PEC se justifica?
Ativismo judicial e Estado Democrático de Direito
O ativismo judicial tem despontado nos últimos anos como solução para vários conflitos de enorme repercussão para a sociedade brasileira. Para grande parcela dessa sociedade, que não goza(va) de representatividade política, o cumprimento dos deveres constitucionais e institucionais de Juízes e Tribunais tem se afigurado como verdadeiro ato heróico.
STF, saneamento e titularidade
Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.
Direito, globalização e pós-modernidade
O Direito da sociedade globalizada é confuso e complexo. Há a permanência das formas de produção normativas tradicionais, mas também surgem tipos de produção normativa pós-modernas.
Liberalismo e legitimidade de Hobbes e Locke e a justiça de Rawls
É a necessidade da justiça, a preocupação com a substancialidade das decisões, que diferencia John Rawls dos primeiros pensadores do liberalismo clássico – Thomas Hobbes e John Locke – cujo cerne das obras está na preocupação da existência de um governo legítimo.
Município: autonomia, orçamento e repartição de competências federativas
Há flagrante incongruência entre a configuração constitucional do Município e o exercício efetivo do poder no que tange à divisão de atribuições aos três entes federados.
Universidade pós-moderna e Ciência do Direito
Assumindo que os princípios fundamentais informam preceitos gerais, enquanto índices de representação do humano em sua condição, quiçá até como referência ao que é justo e próprio ao homem, o Direito transforma-se num campo de debate científico, inteiramente interdisciplinar e marcado pelas considerações multilaterais ligadas aos fatos da vida.
Proibição do retrocesso X separação dos poderes
O princípio da proibição do retrocesso é uma arma muito poderosa na mão do Poder Judiciário, porque é a harmonia entre os poderes constituídos que mantém forte e incólume o Estado de direito e esta harmonia depende principalmente do respeito recíproco às respectivas funções institucionais de cada um definidas pela Constituição.
Federalismo real pode mudar o Brasil
O êxito de o Brasil vir a ser, um dia, um país rico, será creditado a lideranças que possam instalar uma República verdadeiramente federalista e que defenda um ideário de melhoria substancial da cidadania e a necessária descentralização do poder para os municípios e estados.