Terceirização: desconstrução da relação tradicional de emprego?

Entenda sobre o conceito de terceirização, seus pressupostos, implicações, e como ela está regulamentada atualmente, após o advento das Leis 13.429/17 e 13.467/17.

Cuidados do condomínio com os direitos trabalhistas

O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.

Aspectos polêmicos da terceirização de atividade-fim

Analisa-se os efeitos práticos da decisão do STF que declarou a constitucionalidade da terceirização da atividade fim da empresa e as mudanças na Lei n. 6019/1974.

Terceirização da atividade-fim autorizada pelo STF: consequências tributárias e econômicas

Examinam-se os efeitos da decisão de constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, declarada pelo STF, influenciando diretamente na arrecadação das contribuições e sua possível alteração do cenário tributário e econômico nacional.

Terceirização: vantagens e desvantagens em uma empresa de construção civil

Análise da terceirização de mão-de-obra na construção civil, abordando vantagens e desvantagens, com foco em um estudo de caso prático.

A terceirização e a reforma trabalhista no Brasil

Embora existam argumentos defensores dos efeitos positivos possivelmente trazidos pela terceirização, como o desenvolvimento econômico e a competitividade, o fenômeno esconde a precarização das relações laborais e a fragmentação dos direitos laborais do empregado.

A relação condominial nas empresas terceirizadas e suas demandas trabalhistas

Dentre as atribuições de um síndico, está a representação do condomínio em audiências trabalhistas. Veja alguns aspectos relacionados à terceirização de serviços!

Terceirização no serviço público

O presente artigo vem enfatizar a terceirização no serviço público, o que é obviamente entendida como uma utilização pela administração pública.

A TERCEIRIZAÇÃO NO PERÍODO PÓS-REFORMA TRABALHISTA

O presente artigo apresenta de uma forma clara e fundamentada as cautelas a serem tomadas pelas empresas nos casos de terceirização de serviços, expondo as formas em que o empregado, apesar de terceirizado, pode estar subordinado à empresa Tomadora.

Lei da Terceirização: um retrocesso

Não há provas de que a terceirização torne a atividade econômica mais eficiente e já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador, em condições aviltantes de trabalho.

Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas

Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.

Repercussões jurídicas, econômicas e sociais da reforma trabalhista atinentes à terceirização

O presente trabalho buscou descrever aspecto histórico, natureza jurídica e importância do direito do trabalho no Brasil, bem como a sua manutenção como instrumento de melhoria da qualidade de vida laboral.

Conta vinculada nos contratos administrativos de terceirização

Examina-se o papel da fiscalização contratual na terceirização de serviços pela Administração e os mecanismos utilizados para tanto, em especial o da conta vinculada.

A precarização social do trabalho frente à lei de terceirização (Lei 13.249/2017)

Este artigo pretende contribuir com a reflexão acerca da precarização social do trabalho, demonstrando a instabilidade e os retrocessos resultantes da ampliação da terceirização advinda com a Lei 13.429/17.

O instituto da terceirização e seus impactos na administração pública

O Estado, com o passar da evolução das relações trabalhistas, passou a também descentralizar as atividades e utilizar os serviços de empresas terceirizadas. Dessa forma, este trabalho tenta mostrar os impactos diretos na administração pública.

A terceirização trabalhista no serviço público

O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.

Terceirizar ou contratar?

Contratar ou terceirizar? Comum em qualquer tipo de empresa, a terceirização de serviços pode ser muito vantajosa, mas nem sempre é a opção mais adequada. Saiba qual o melhor caminho para a sua empresa.

Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista

Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.

Orçamento público e despesas com pessoal do terceiro setor

Análise da exclusão das despesas com pessoal, regradas pela LRF, regularmente realizadas no âmbito do regime de colaboração com o terceiro setor.

Impactos da terceirização nos contratos de trabalho e terceirização de atividade-fim do tomador

Analisa-se a Lei nº 13.429/2017 – que dispõe sobre relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros -, com enfoque no aspecto da constitucionalidade da terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do contratante, notadamente em face dos princípios da dignidade da pessoa e do valor social do trabalho aos terceirizados.