Tudo de Tipicidade
Entre o crime de bagatela, o dano potencial e a prevenção
O artigo analisa o conceito de crime de bagatela e o tipo de Justiça que o Brasil tem, para cada tipo de cidadão
Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.
O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!
Crimes inimputáveis: seara onde Chico Picadinho e o Bandido da Luz Vermelha obtiveram laudo de normais
A inimputabilidade penal, seus tipos e medidas de enquadramento de acordo com o transtorno apresentado. E uma leve consideração sobre a falta de ética de alguns advogados que a usam para livrarem seus clientes da penas privativas de liberdade.
Adequação social e insignificância: filtragem constitucional da criminalização de condutas
O tema proposto busca a verificação da criminalização das condutas através da filtragem constitucional ante a incidência do princípio da insignificância e da adequação social.
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela autoridade policial
INTRODUÇÃO O referido trabalho propõe o debate acerca da perspicácia da autoridade policial e sua relação com a aplicabilidade do princípio da insignificância, mas conhecido, como princípio da bagatela, que rege o crime da bagatela. O princípio da insignificância…
A lei penal é como a serpente: só pica os descalços
Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um "pé descalço", que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?
STF vai julgar furto de chinelos
A subtração de um par de chinelos (de R$ 16 reais) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes.
O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a administração pública, bem como a autoridade competente para aplicação do referido princípio.
Medicamentos falsificados: limites da punição
A punição pela falsificação de medicamentos e cosméticos viola princípios constitucionais da proporcionalidade?
1.533 anos de prisão ante a ausência inconstitucional do crime continuado
O instituto do crime continuado foi criado para evitar exageros, fazendo com que fatos sequenciados, da mesma espécie, recebam condenação proporcional e apta a possibilitar a ressocialização e a dignidade humana, pilares que fundamentam a aplicação da pena.
Princípio da Insignificância e seus Fundamentos
Este artigo trata de um dos Princípios Informadores do Direito Penal Mínimo, o Princípio da Insignificância, sendo realizado estudo sobre sua incidência e seus fundamentos, uma vez que tal princípio não tem fundamento legal.
Novas súmulas do STJ
A Terceira Seção do STJ, especializada em processos criminais, aprovou três novos enunciados: substituição da pena de reclusão para réu primário que furtou bem de pequeno valor, diminuição de pena e hediondez no tráfico de drogas e abolitio criminis na prorrogação do Estatuto do Desarmamento.
O princípio da insignificância e o STF
Breve análise sobre a jurisprudência do STF na aplicação do princípio da insignificância na esfera penal
Execução penal e cálculo discriminado no crime continuado
A exigência do cumprimento de uma fração da pena correspondente a um crime hediondo jamais pode incidir sobre uma pena (ou acréscimo dela) decorrente de delitos não hediondos, sob pena de grave violação aos princípios da legalidade e proporcionalidade.
O valor máximo para aplicação do princípio da insignificância no caso de crimes tributários
Investiga-se o valor máximo para aplicação do princípio da insignificância no caso de crimes tributários – posicionamento do STJ e do STF.
O Ministro Luiz Fux e o princípio da insignificância: quanta incoerência!
O STF está cada vez mais perdido, causando insegurança jurídica. Agora, por maioria dos votos, a Primeira Turma determinou acertadamente o encerramento de processo contra um denunciado pelo crime de furto de um galo e uma galinha.
Crimes omissivos
A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do princípio da bagatela
Conceito, aplicabilidade, limitações e discussão doutrinária sobre o princípio da bagatela.
