Títulos valores.

Não obstante a existência de controvérsias sobre a origem histórica dos títulos de crédito: na Idade Média (segundo a grande maioria da doutrina), na longínqua antigüidade chinesa com o "Fei k´iuan" ou graças aos judeus perseguidos ou aos lombardos, importante…

Título de crédito que dá origem a ação de falência deve ter sua causa analisada

Mandado de segurança contra despacho que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento no curso de ação de falência, no qual se requer que o título de crédito que originou o pedido de quebra não seja analisado abstratamente, mas conforme a relação jurídica que lhe deu causa.

A MP nº 2.223/2001 e suas aplicações no mercado imobiliário

O Executivo vem apresentando diversas medidas para controlar e, ao mesmo tempo, fomentar o mercado imobiliário, que anda mal das pernas, desde o caso da Encol, culminando com o caso Palace. Em busca do equilíbrio do mercado, o Governo vem…

O depósito antecipado do cheque pré-datado como fato gerador de dano moral.

Sumário: 1. Introdução. 2. As estruturas internas e externas da lei: do caos ao cosmo.3.O cheque "pré-datado" e o dano moral decorrente de sua apresentação antecipada 4. o cheque "pré-datado" como fato gerador de dano moral. 5. Conclusões1. IntroduçãoFigura relativamente…

Da aceitação do cheque

SUMÀRIO1. Introdução; 2. Previsão Legal; 3. Desrespeito aos princípios ; 4. Conclusão; 5. Notas; 6. Bibliografia. 1. IntroduçãoUma assunto que muito tem sido discutido ultimamente é o da obrigatoriedade ou não da aceitação do cheque como forma de pagamento. Muitos…

A supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata

1. Para o correto entendimento desta exposição, é necessário que sejam consideradas três situações distintas que comumente ocorrem na prática comercial e acabam por chegar aos nossos tribunais, avolumando o número de processos que abarrotam as prateleiras do Poder Judiciário.…

A inexeqüibilidade da cédula de crédito

INTRODUÇÃO A cédula de crédito (industrial, comercial ou de exportação), é um instrumento contratual largamente empregado nas relações bancárias, tanto pela praticidade quanto, e principalmente, pela intensiva carga de garantia que dá à instituição financeira. Criada pelo Decreto-Lei 167/67, a…

Cheque pós-datado:

Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Terminologia – 4. Natureza Cambiária – 5 Natureza Contratual. – 6. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – 7. Posicionamento Jurisprudencial – 8. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Vem de longa data o…

A sorrateira MP 1925, que dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário

Publicada sem muito alarde, a Medida Provisória nº 1.925, de 15/10/99, reeditada em 11/11/99, dispõe sobre uma nova modalidade de título de crédito, a Cédula de Crédito Bancário, criada com o objetivo único de servir aos créditos das instituições financeiras.…

Cheque pré-datado:

A relevância da questão, ora proposta, subsiste em razão da corriqueira emissão de cheques, como meio a viabilizar compras à prazo. Esta forma de transação comercial encontra-se de tal maneira difundida nas relações de consumo, que representa uma das principais…

Cheque em conta conjunta só obriga o seu signatário

Duas decisões num mesmo caso sobre uma ação em que se pedia a retificação de protesto de cheque de conta bancária conjunta, para constar apenas o emitente do título

Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais

1. INTRODUÇÃO            Sobre a inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé, a bibliografia nacional é relativamente pequena. Os doutrinadores pátrios, ressalvadas brilhantes exceções, tratam do assunto apenas de passagem em suas obras de direito cambiário, sem maiores esforços no…

Peculiaridades do cheque pré-datado

De início, caríssimos leitores, queremos deixar bem claro a despretensiosa tarefa de escrever este artigo, que outra não é senão expor uma breve análise jurídica do cheque pré-datado, este nosso conhecido tentador, à luz do direito civil e do consumidor.Segundo…