Cédula de produto rural:

Título de crédito, sem dúvida. Fosse contrato, diga-se, não exigiria Lei Especial. É, pois, claro e evidente, ex vi da clássica definição de Vivante, "documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado". Em verdade, não há mesmo…

Títulos de crédito eletrônicos

Resumo: O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma...

Títulos de crédito:

Costumo dizer em minhas aulas, tanto no curso de Contabilidade, como no curso de Direito, ambos da UPIS – União Pioneira de Integração Social, que o Direito tem como esteio dois pilares: PRAZO e PROVA.Assim, segundo Maria Helena Diniz, em...

Cheques sustados:

CHEQUES SUSTADOSNos dias atuais o comércio em geral e principalmente as empresas de Factoring vem enfrentando um problema que esta se tornando muito comum, a inadimplência. Hoje temos no Brasil segundo a revista Isto é Dinheiro de 12 de maio…

Comprovação da entrega das mercadorias nos transportes rodoviário e multimodal

Uma das questões mais recorrentes entre transportadoras e seus clientes, que não raras vezes materializam-se em querelas judiciais ou complicações negociais e comerciais, é o documento que comprova a entrega da carga. Em geral, os clientes exigem o canhoto da…

CVM publica Instrução sobre debêntures padronizadas

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – publicou em 13 de fevereiro de 2004 a Instrução Normativa n° 404 que estabeleceu normas para registro e negociação de debêntures padronizadas. Com objetivo de desenvolver um mercado para títulos privados de…

A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas

Sabemos que adotar a prática de realização de composições como forma de conseguir ampliar o volume de seus ativos circulantes é uma idéia racional. Uma sociedade credora que contata seus clientes inadimplentes, realizando acordos, com o justo fim de capitalizar-se…

Breves considerações acerca do cheque pós-datado

I - INTRODUÇÃOO presente trabalho almeja discorrer sobre o cheque pós-datado, tema que se apresenta relevante em face de sua larga utilização no comércio, e que gera inúmeros questionamentos em decorrência de ausência de previsão legal, vez que a Lei…

O abuso na recusa de cheque e a boa-fé objetiva

Ofende a boa-fé a conduta do empresário que intempestivamente informa ao consumidor a impossibilidade de receber cheques com base neste ou naquele regramento interno do estabelecimento comercial.

Abstração dos títulos de crédito:

A anulação do contrato que deu origem à emissão de nota promissória não afeta a sua validade nem as suas características inerentes, em virtude dos princípio da autonomia e da abstração dos títulos de crédito.

Cheque pós-datado

SUMÁRIO: Introdução; 1.Noções gerais, 1.1.Conceito, 1.2.Histórico e origem, 1.3.Natureza jurídica; 2.Emissão e forma do cheque, 2.1.Pressuposto de emissão do cheque, 2.2.Requisito legais essenciais, 2.2.1.A denominação "cheque", 2.2.2.A ordem incondicional de pagar quantia determinada, 2.2.3.O nome do sacado, 2.2.4.A assinatura do…

A Súmula 258 do STJ: uma heresia jurídica?

1.O contrato de abertura de crédito em conta corrente: a iliquidez das obrigações do creditante:Eis o enunciado de Súmula do STJ de número 258 publicado do Diário da Justiça de 24 de setembro de 2001 à página 363: "A nota…

Da impossibilidade de cobrança de créditos representados por títulos cambiais ou cambiariformes prescritos

INTRODUÇÃOTem-se afirmado que quando o credor cambial não exerce o seu direito de ação, que é a ação executiva, postulado tanto asseverado pelo art. 49 da Lei nº 2.044/1908, como pelo Código de Processo Civil em seu artigo 585, inciso…

O cheque "pré-datado" à luz do Código de Defesa do Consumidor

Sumário: 1. Intróito: Obrigação Defesa do Consumidor; 3.1. O Princípio da Confiança e os Interesse Legítimos do Consumidor e sua relação com o Cheque Pós-datado; 3.2. Das Práticas Comerciais; 4. O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as…

Forma e aparência nos títulos de crédito

Se nos perguntassem qual a contribuição do Direito Comercial na formação da economia moderna, outra não poderíamos, talvez, apontar que mais, tipicamente, tenha influído nessa economia do que o instituto dos títulos de crédito. (Ascarelli) 1.FORMA E APARÊNCIA O étimo…

Ação cambiária de locupletamento indevido: falta de pagamento de cheque

Interessante ação de locupletamento indevido, uma alternativa muito interessante de ação cambiária a ser ajuizada quando já houver decorrido a prescrição da ação executiva, com vantagens em relação à ação de cobrança ou monitória.

A circulação dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções

DOS TÍTULOS DE CRÉDITOSA vida econômica moderna seria incompreensível com a ausência dos títulos de crédito. Sem eles seria praticamente impossível o direito romper os limites de tempo e espaço a fim de transportar mais facilmente para o presente as…

Cheque: sustação ao pagamento.

O cheque é regulado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Embora o instituto esteja disciplinado entre nós há um bom tempo, o uso do cheque ainda suscita muitos questionamentos. Os bancos, aos…

A nota promissória e os seus requisitos essenciais à luz da Lei Uniforme

A divergência sobre a essencialidade da indicação da data e do lugar na nota promissória pode levar à nulidade da execução, com graves consequências para o credor.

A cláusula não à ordem para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo

1. IntroduçãoA pretensão deste artigo é resgatar um instituto que quase não é utilizado pelas pessoas que emitem títulos de crédito, qual seja, a cláusula ‘não à ordem’, cuja função e respectivos efeitos serão tratados nesse escrito, vislumbrando a sua...