Tudo de Títulos de crédito
Cédula de crédito bancário: análise da constitucionalidade da Lei nº 10.931/04
A Cédula de Crédito Bancário impacta diretamente as relações jurídicas entre instituições financeiras e tomadores de empréstimo, bem como o mercado financeiro.
Da possibilidade de cobrança (execução) de cheque advindo de jogo ou aposta
Introdução É de saber amplo e notório que as dívidas originárias de jogo e aposta são consideradas dívidas naturais e, como tais, não obrigam ao pagamento. Contudo, também é certo que tais débitos, uma vez pagos, são irrepetíveis (não podem…
A Súmula 370 do STJ altera a contagem do prazo prescricional do cheque pré-datado?
Introdução O presente artigo visa abordar o efeito extensivo atribuído à Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça, Dje 25 de fevereiro de 2009, por uma parte dos tribunais a quo, no sentido de que essa não apenas caracteriza o…
O protesto da nota fiscal eletrônica
A questão trata da análise jurídica sobre a possibilidade de realização de protesto da Nota Fiscal Eletrônica de prestação de serviços, instituída pela Lei Estadual nº. 12.685, de 28/08/2007, do Estado de São Paulo. De acordo com a matéria publicada…
Apontamentos sobre o endosso-caução
Segundo Fabio Ulhoa Coelho, endosso é o ato cambial "pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula à ordem transmite os seus direitos a outra pessoa" [01]. Pelo endosso, o endossante deixa de ser o titular…
Duplicata virtual e crise dos títulos de crédito cartulares
RESUMO O surgimento da informática e da internet, que pode ser considerado uma revolução, atingiu o cotidiano do ser humano de forma incontestável. No mundo globalizado exigente de respostas rápidas, a internet veio consolidar essa instantaneidade, havendo um inegável processo…
Protesto de título prescrito e o direito de defesa administrativa contra seu registro
Um problema cada vez mais recorrente, com que se deparam consumidores e comerciantes, é o protesto de títulos prescritos Esse expediente é utilizado por empresas de cobrança de dúbia reputação, valendo-se da aparente permissividade encontrada na Lei nº 9.492/97. Com…
Cobrança de cheques prescritos
O artigo tenta esclarecer quais são as medidas judiciais para cobrança de cheques prescritos, abordando o prazo de prescrição dessas ações, bem como os requisitos para sua propositura.
Da emissão de duplicata contra o poder público
Contratar com pessoas jurídicas de direito público, na prática, pode consubstanciar-se em bom ou mau negócio, dependendo de diversos fatores que fogem da análise proposta pelo presente artigo. O fato é que, por vezes, as pessoas jurídicas de direito público…
O pseudo-fenômeno da duplicata virtual nos termos da legislação vigente
A duplicata é um título de crédito causal [1], tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. Cabe advertir que ela tem sua emissão de acordo com a faculdade…
Protesto por indicação e o procedimento executivo da duplicata não aceita
Os problemas começam quando o devedor recebe do vendedor a duplicata para aceite e não a devolve. Ocorre, também, quando o vendedor sequer encaminha a duplicata ao comprador conforme a lei.
Letras hipotecárias da Carteira de Colonização do Banco do Brasil
1. DA CRIAÇÃO E CONCEITO Os recursos captados através das "Letras Hipotecárias da Carteira de Colonização do Banco do Brasil" tinham por objetivo financiar a colonização agrícola nacional, instituída pela Lei Federal n. 2.237. de 19 de junho de 1954....
Novo paradigma da prescrição ditada no Decreto nº. 20.910/32 e art. 60 da Lei nº. 4.069/62
1. Origem No período que foi rotulado como República Velha (1889 a 1930), políticos de São Paulo e Minas Gerais se alternavam na Presidência da República. No começo de 1929, o Presidente da República Washington Luís quebrou o acordo do…
A (des)obrigatoriedade da aceitação do cheque como forma de pagamento nas relações de consumo
1. Introdução O objetivo deste artigo é verificar se o cheque tem curso forçado nas relações de consumo; em outras palavras, se o empresário é obrigado – ou não – a receber o pagamento de bem ou serviço mediante cheque.…
Prescrição do cheque.
A doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores têm se mostrado indecisas e conflitantes sobre a prescrição do cheque, o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais.
O "cheque de pago diferido" uruguaio.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do instituto do cheque pós-datado, seus requisitos, prazos e apresentar a necessidade de regulamentação no direito pátrio. O estudo dedica especial atenção ao instituto do "cheque de pago diferido" do direito...
Teoria do "e/ou": solidariedade x subsidiariedade
"As conjunções são palavras invariáveis que unem termos de uma oração ou unem orações. As conjunções podem relacionar termos de mesmo valor sintático ou orações sintaticamente equivalentes – as chamadas orações coordenadas – ou podem relacionar uma oração com outra...
O aval e a outorga conjugal instituída pelo Código Civil de 2002
Como se sabe, o aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista) se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. WHITAKER [01] leciona que a "palavra aval deriva provavelmente…
A duplicata virtual e a desmaterialização dos títulos de crédito
RESUMO Este trabalho visa esclarecer, de maneira sucinta, um tema atual e, infelizmente, mal disciplinado pelo ordenamento jurídico pátrio e pouco comentado pelos doutrinadores brasileiros, que é a desmaterialização dos títulos de crédito, dando maior ênfase à duplicata mercantil, que…
