Transfobia é opinião ou crime?

A liberdade de expressão acoberta ataques transfóbicos? O STF decidiu que discurso de ódio é crime de racismo, com responsabilidade civil e penal.

Jurisdição para Casos de Homofobia e Transfobia: Evolução Legal no Brasil

Este artigo analisa a questão da competência para processar e julgar crimes relacionados à homofobia e transfobia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A discussão aborda a equiparação desses crimes ao racismo social, com base em decisões do Supremo Tribunal...

Homofobia e transfobia como crime de racismo

Resumo: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. As condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa...

Direito e transfobia

O seguinte texto define a transfobia, a prática delituosa, a forma de preconceito e seus alicerces no âmbito nacional, desmistifica os diversos tipos de indivíduos que se adequam na chamada transgeneralidade, disponibilizando diferenças.

Estudo de casos a luz da aplicação da responsabilidade civil doutrinaria e jurisprudencial por homofobia e transfobia no ordenamento jurídico brasileiro

Estudo de casos praticos sob o ordenamento Juridico Brasileiro em casos que violação de direitos civil por homofobia e transfobia.

Transfobia e direito

A análise de Yuri Actis neste artigo busca tecer a transfobia, elucidar a desmistificação das transgeneralidades diante das novas perspectivas de ideologia de gênero e identidade de gênero, visando de toda forma problematizar a prática criminosa e a lei.

Inércia legislativa no trâmite do projeto de lei de criminalização da homofobia e transfobia

A tramitação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, no Congresso Nacional, pendente de deliberação pelo Senado Federal, mostra os riscos da cogitada mora inconstitucional do Legislativo em analisar o mérito da questão da criminalização da homofobia e da transfobia.