Tudo de Tributo
Direito fiscal português: Isenção do IVA para as atividades terapêuticas não convencionais
Primeira lei portuguesa de 2017 estende isenção do imposto às terapêuticas medicinais alternativas
Protesto de IPVA
ILEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSIVIDADE DO PROTESTO DO IPVA.
Energia elétrica: ilegalidade no cálculo do ICMS
Breves considerações sobre a ilegalidade do cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica incluindo taxas que não são de responsabilidade do consumidor final, e que não fazem configuram consumo de mercadoria, em flagrante ilegalidade.
O mais pesado custo das empresas
Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima? Dentre esses pesados e cruéis itens, qual seria o que mais onera o caixa das micro, pequenas e médias empresas?
Classificação jurídica dos tributos
Fichamento capítulo 3 do livro "Curso de Direito Constitucional Tributário" do professor Roque Antonio Carrazza.
Princípio da capacidade contributiva: Instrumento de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional?
Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.
Em nota sobre Lei de Repatriação, Receita induz contribuinte a pagar imposto isento
A Receita Federal entende que doador e donatário devem pagar o imposto de renda e a multa prevista na Lei de Repatriação para que ambos façam jus aos benefícios legais, porém entendemos que o fisco não pode exigir que o donatário pague o tributo e a multa
Um fio de esperança para o contribuinte
Pagamento duplo de IPI nos casos de importação.
Não incide ITBI nas desapropriações por utilidade pública
O Município não tem competência para tributar as formas originárias de aquisição da propriedade imobiliária.
A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?
Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.
Holding Patrimonial: As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório
O artigo tem como escopo discorrer sobre todos os procedimentos e normas para a elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial.
A questão da triangulação tributária
A triangulação tributária trata da possibilidade de, por meio de pactos externos entre Membros de um bloco econômico com não-membros deste bloco, permitindo aos últimos aproveitarem das benesses do bloco econômico sem integrá-lo.
IRPJ pelo lucro real: despesa dedutível
As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
Nova solução para se livrar da dívidas tributárias
Nova forma de extinção de crédito tributário.
A função predominante do ICMS
Apesar de o ICMS ter primordialmente a função fiscal, nos últimos anos, vem tendo destaque a utilização do ICMS com finalidade extrafiscal, a qual ocorre de maneira bem mais impactante e danosa à economia, ocasionando a chamada guerra fiscal.
ITCD - PRAZO DECADENCIAL
A questão é controvertida, posto que entendem juristas e julgadores que o prazo deveria ser contado a partir do fato gerador, segundo dispõe o artigo 150 do Código Tributário Nacional e outros com entendimento diverso.
Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
