Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.

A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original

Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?

A dificuldade do legislador em nos libertar da cautelar propriamente dita.

O legislador perdeu uma oportunidade única de se livrar de uma briga doutrinária e de erros forenses, como acontecia com a medida para exclusão do protesto, para uns cautelar e para tantos outros seria um pedido de tutela antecipada.

Da limitação recursal no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

Em razão da recente modificação legislativa, que criou ainda mais requisitos de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, praticamente intransponíveis, criando massiva jurisprudência defensiva.

Ação de alimentos no novo CPC

O Código de Processo Civil criou dúvidas quanto a certos dispositivos da Lei nº 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos.

As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais.

Durante anos diversos autos discutiram se os alimentos provisórios, da Lei Especial, e os alimentos provisionais, do CPC 1973, eram sinônimos; ou semelhantes, mas com finalidades distintas; ou até se o último revogou o primeiro.

Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico

Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.

A lei de alimentos diante do novo Código de Processo Civil

Prestes a entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil vem causando rebuliços entre os operadores do Direito. Nesse artigo vamos abordar com brevidade as partes mais interessantes, sem ter a pretensão de exaurir o tema.

Justiça do Trabalho: os honorários de sucumbência como desestímulo ao excesso de judicializações

Cediço que os honorários são do advogado. Então, por que são limitados à representação dos sindicatos ou à condição econômica da parte?

Os efeitos da sentença de improcedência na ação de consignação em pagamento.

Ao ajuizar a ação de consignação, pretende o autor-devedor livrar-se da obrigação, sem sofrer em mora. Contudo, na hipótese de consignação indevida, torna-se devida a mora.

Comentários ao Projeto de Lei 4330/04: terceirização de mão de obra

Ainda longe de ser a solução para a sociedade, o projeto está caminhando cheio de falhas e, na verdade, sem trazer uma solução efetiva aos problemas contextuais que atualmente já se apresentam. Aliás, pelo que indica, o projeto traz novos problemas.

Tripulantes de navios turísticos: contrato internacional ou CLT?

Trabalhadores brasileiros, contratados (ou mesmo pré-contratados) no solo nacional e que aqui tenham laborado, ainda que de forma parcial, devem ser protegidos pela lei brasileira, ou seja, é aplicável a CLT. Hoje, com a informatização, os tripulantes estão começando a saber que têm direitos constitucionalmente garantidos que, mesmo num contrato parcialmente cumprido no Brasil, devem ser protegidos.

O dano moral na visão do jurisdicionado: punição ou compensação?

Longe ( muito longe) de trazer um enfadonho texto sobre o dano moral (tema que sinceramente já está desgastado pelo excesso de textos), aqui há uma reflexão, além da discussão doutrinária, na visão de quem sofre o dano.