Publicações de Rogério
Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
Inconstitucionalidade da cautelar administrativa fiscal
1. ADI 5881, ADI 5886, ADI 5931 Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por...
Bolsonaro cometeu delito de homofobia?
O presidente Jair Bolsonaro comete crime de racismo ao fazer ‘piada’ com tom homofóbico?
Algumas anotações sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte aéreo
Como ensinou Paulo Henrique Cremoneze(Transporte Aéreo de Carga, in Ius Navigandi) a responsabilidade civil do transportador aéreo, a exemplo dos transportadores em geral, é regida pela teoria objetiva imprópria. A teoria objetiva imprópria é aquela em que a culpa do...
Solução pacífica dos conflitos internacionais
À luz da Constituição de 1988, até que ponto o Brasil pode aderir a embargo econômico contra um Estado soberano?
O BRASIL ESTÁ SENDO ARMADO
O ARTIGO APRESENTA COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA ATUAL DO GOVERNO COM RELAÇÃO AO ARMAMENTISMO.
O BRASIL ESTÁ SENDO ARMADO
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS IDEIAS COM RELAÇÃO A POLÍTICA DE ARMAMENTISMO NO BRASIL.
A extradição da pessoa naturalizada
Recentemente, o STF enfrentou o problema da perda da nacionalidade que se ligava diretamente a uma extradição. Examina-se o caso.
UMA DECISÃO POLÊMICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF TOMADA NA ADI 6524.
Competência da vara especializada nos crimes da Lei Maria da Penha
O artigo discute sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre a competência dos juizados de violência doméstica.
As Forças Armadas
O artigo apresenta algumas apreciações sobre as Forças Armadas à luz das constituições brasileiras e da doutrina pátria.
A CORTE SUPREMA E SUA FUNÇÃO POLÍTICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A FUNÇÃO DA CORTE SUPREMA E JULGAMENTGO NA ADI 6524.
UMA DECISÃO ABSURDA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DIVULGADA.
A DISCUSSÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 57, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O PRESENTE TEXTO PÕE EM DISCUSSÃO A INTERPRETAÇÃO QUE DEVE SER DADA AO ARTIGO 57, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DA DOUTRINA NACIONAL E AMERICANA.
A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
A desistência do investigado com relação a seu depoimento pessoal na investigação policial
Segundo informou a imprensa, as investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril de 2020, o ex-juiz da Lava Jato deixou o...
A importante arguição de relevância
O artigo discute sobre a arguição de relevância diante de sua experiência no Brasil, sua natureza jurídica e sua aplicação no STJ.
Competência da Justiça Federal em crime de internet cometido no exterior
Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.