Publicações de Rogério
CENSURAR A OBRA DE MONTEIRO LOBATO É UMA TOLICE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TENTATIVA DE CENSURA À OBRA DE MONTEIRO LOBATO.
Injúria preconceituosa no esporte
Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.
Prazo da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF
Discute-se se a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deve ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, ou durante esse período mais oito anos após o cumprimento da pena.
ANOTAÇÕES SOBRE A EFICÁCIA TERRITORIAL DAS DECISÕES EM SEDE DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A EFICÁCIA TERRITORIAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
UMA NECESSÁRIA PRISÃO PREVENTIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DE RECENTE CASO CONCRETO.
UM PÉSSIMO EXEMPLO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SITUAÇÃO EM ESPECIAL DA OPERAÇÃO GREENFIELD E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Dispensa indevida de licitação: anotações sobre o art. 89 da Lei 8.666/93
O crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações é de mera conduta ou há exigência da comprovação do dolo específico de fraudar o erário ou causar prejuízo à Administração para sua caracterização?
STF relembra que o Brasil é monogâmico
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
O JUDICIÁRIO PODE SUSPENDER ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE AFASTEM DO INTERESSE PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF MATÉRIA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA ARMAS.
O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas
Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?
A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES NÃO RESPONDE POR ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR TERCEIRO EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ UNIFORMIZANDO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RESPONDER POR ATOS DE TERCEIROS.
ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa
Até onde irão as surpresas?
DIRIGENTE DE ENTIDADE PRIVADA QUE ADMINISTRA RECURSOS PÚBLICOS PODE RESPONDER SOZINHO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE PARTICULAR PODER RESPONDER POR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MESMO QUE SOZINHO NO POLO PASSIVO.
Vacina contra covid-19 e aprovação da Anvisa: de quem é a competência?
A obrigatoriedade quanto à vacinação somente virá de lei, norma típica primária.
Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.
A competência relativa dos juizados especiais criminais à luz do STF
O STF declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos juizados especiais criminais para a justiça comum ou para o tribunal do júri. Entenda como.