Publicações de Rogério
SEGURANÇA JURÍDICA E DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DAS DIVERSAS ESFERAS DE INTERVANÇÃO DO ESTADO.
Podem os Estados fixar descontos em preços de remédios?
O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no Estado. Mas afinal, a quem pertence a competência para a disciplina de tal política?
Perigos da politização das polícias
Reflete-se sobre riscos presentes nos recentes projetos de lei envolvendo mudanças nas políticas estaduais.
União não pode requisitar insumos de outro ente federativo
O artigo discute sobre recente decisão do STF nos autos da ACO 3463.
A defesa da opinião
Comete crime o jornalista que afirma que 'Trump e Bolsonaro deveriam se matar'?
NÃO CABE AOS ESTADOS MEMBROS A ATRIBUIÇÃO DE FIXAR DESCONTOS DE PREÇOS DE REMÉDIOS
O ARTIGO DISCUTE A MATÉRIA A PARTIR DE RECENTE DECISÃO DO STF NA ADI 2435.
União não pode proibir loterias dos Estados
O artigo discute a impossibilidade de a União, mediante portaria, proibir ou limitar o funcionamento de loterias nos Estados.
Correição parcial ainda é possível?
Ainda faz sentido admitir correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, v.g., invertendo fases processuais, se não houver recurso específico na legislação processual?
STF: uma grande instituição brasileira
O artigo aborda um pouco da história do STF e sua importância entre as instituições brasileiras.
A cláusula de não indenizar na questão da vacinação
O artigo discute fato concreto com relação a questão da aplicação da cláusula de não indenizar em caso de vacinação no Brasil.
A vigésima quinta emenda americana
A presença nos próximos dias de Donald Trump na presidência é um perigo para o mundo democrático, não só para os Estados Unidos.
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.
A QUESTÃO QUE ENVOLVE A POSSIBILIDADE DA UNIÃO COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Trump ultrapassou os limites do decoro
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO QUE ENVOLVE CRIME DE RESPONSABILIDADE NOS ESTADOS UNIDOS À LUZ DA DOUTRINA AMERICANA.
RECOLHIMENTO DOMICILIAR E DETRAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ QUE TRATOU DA POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DOMICILIAR.
A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?
Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?
Trump perdeu
A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
Uma nomeação que afronta a lei
O artigo discute divulgada nomeação para a ANTT, diante dos princípios que regem o funcionamento das agências reguladoras e a Constituição.