Ação de indenização por danos morais contra advogado pela perda de uma chance

Advogado é contratado para pleitear uma ação e não o faz. Quais as providências a serem tomadas?

CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO

A diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas.

INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO NACIONAL

Sobre a redução da maioridade penal no atual contexto legislativo nacional

Crime único ou pluralidade de crimes na Lei nº 12.015/09

O sujeito, no mesmo contexto fático, constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Esse “fato” constitui crime único (CP, art. 213) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)?

A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha

Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.

Estudos iniciais de Direito Penal: dolo e culpa

Trata-se de uma brevíssima explanação sobre se o dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, culpabilidade ou de ambas, com uma abordagem do tema da culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente.

A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA

Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.

A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público

Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.

Inseminação artificial heteróloga: questões jurídicas

O artigo analisa a inseminação artifical heteróloga e as questões jurídicas que a envolve, como dever do doador de prestar alimentos e direito ao conhecimento da herança genética.