Publicações de Clarissa
Isenção de Imposto de Renda
Quais as hipóteses de isenção?
Direito dos Animais
Entenda melhor sobre esse ramo muito comum, mas pouco conhecido na sociedade.
Um empresário com dois estabelecimentos em estados diferentes
Pode ser cobrado por ICMS quando transfere produtos de um comércio para o outro?
Prescrição tributária
Entenda se você está pagando um tributo que não deveria
Dispensa de quota condominial para síndicos não incide imposto de renda
Entenda o que a recente decisão do STJ determinou.
Processo Administrativo Fiscal
Entenda porque não podemos ignorá-lo.
Isenção Tributária
Entenda sobre a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Direitos da Mulher no Transporte Público
Entenda as políticas públicas para a mulher no transporte público do Distrito Federal
Cota Eleitoral para Mulheres
A mulher passou por muitas diferenças de gênero na evolução social, mas, atualmente, ainda não há isonomia e são necessárias medidas legislativas e práticas para assegurar a igualdade material na representatividade feminina.
Direito de Família e proteção à mulher
As mulheres passaram séculos em posição social inferior ao homem e essa realidade já se encontra diferente, no entanto, ainda há esclarecimentos a serem realizados para que a realidade de direitos iguais seja alcançada.
Restituição de ICMS na Conta de Energia
O ICMS deve incidir apenas sobre o que realmente caracteriza a base de cálculo de imposto, mas as concessionárias de energia de todo o país adotam uma base de cálculo diferenciada e inconstitucional.
A Imunidade Tributária para Arquivos de Mídia Online
O Estado possui diversas limitações ao poder de tributar e o acesso à informação é um direito que deve ser sempre preservado. A relativização desse direito, a depender do meio que é fornecido, é constitucional?
Cláusulas abusivas em contratos bancários
Os contratos bancários possuem uma linha tênue entre a legalidade e a abusividade. Saiba reconhecer essas diferenças.
Perspectivas para a Reforma Tributária
O Brasil está em um momento de muitas transformações jurídicas e toda semana surgem novas propostas para reformas tributárias. Entenda quais são as principais mudanças que estão em debate no Congresso Nacional.