Publicações de Cleidilene
O trabalho doméstico análogo à condição de escravo
O TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO DOMESTIC WORK ANALOGOUS TO SLAVERY Patrícia Pereira dos Santos Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/FUPAC. E-mail: [email protected] Tailine Batista Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/FUPAC. E-mail:...
Reforma trabalhista e a cobrança de custas ao reclamante: inconstitucionalidade?
Refletimos sobre a alteração na forma de concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei 13.476/17.
Do trabalho intermitente
Introdução O Direito do Trabalho brasileiro deu seus primeiros passos após a promulgação da Lei n° 3.353 de 1888 denominada como Lei Áurea, o que passou a cogitar e de certa forma dar proteção a classe trabalhadora. Assim, após esta...
Possibilidade de desconto de valores descritos em termo de confissão de dívida em rescisão contratual.
Ao analisar o art. 462 da CLT, verifica-se que ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatim
Obrigatoriedade de contribuiçao sindical
A cobrança da contribuição sindical passou a ser facultativa desde Novembro de 2018 com a vigência da Lei 13456/17, a chamada reforma trabalhista. Ou seja, seria necessária a autorização expressa e individual de cada trabalhador para que o valor fosse des
Posso ser impedido de utilizar celular no ambiente de trabalho?
A norma regulamentadora que rege os contratos de trabalho é a CLT, contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estar previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Diante do avançar das mudanças...
Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista
Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.
Reforma Trabalhista e o enquadramento do grau de insalubridade via convenção coletiva de trabalho
A Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017, alterou a CLT e criou regramento específico acerca da prevalência de normas decorrentes de celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho face ao estatuído em lei. A possibilidade de alteração de percentual do adicional de insalubridade terá sido abarcada pela novel legislação?
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PETREAS
A sistemática Constitucional brasileira tem evoluído exponencialmente, em especial nas últimas décadas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ampliação do rol de direitos e garantias individuais e coletivos em relação às Constituições....
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO
Por possuir cunho instrumentalista, o Direito Processual do Trabalho, tem como função precípua tornar eficaz a aplicação do Direito Material, ou seja, o Direito do Trabalho. Para realizar tal fim, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possibilidade
Dano existencial nas relações de trabalho
Há um papel inegável das instituições e institutos do Direito Trabalhista que zelam pelos ditames da relação havida entre empregado e empregador, sendo que tais instituições são de importância extrema, eis que no capitalismo - que é o atual modelo econômi
O interrrogatório por videoconferência sob a ótica constitucional e principiológica
O presente estudo é resultado de uma pesquisa feita pelo método dedutivo que objetivou analisar a problematização existente em torno do instituto da videoconferência no Processo Penal Brasileiro. Neste sentido, demonstrou-se a necessidade de mostrar as di