Tempos de ódio germinam governos totalitários

O presente texto nos leva a uma pequena viagem no tempo, para relembrarmos da importância de protegermos o Estado Democrático de Direito.

A problemática do suprimento de consentimento de viagem de menor ao exterior

A problemática do suprimento de consentimento de viagem de menor ao exterior

Falta de amor pelo filho pode justificar pedido de guarda dos avós

A profilaxia legal para a falta de amor com relação aos filhos não é a guarda judicial. Sem nenhum rodeio, o caso é mesmo de destituição do poder familiar.

STJ desconsidera fila de espera para adoção

O artigo trata das exigências elencadas pelo ECA na adoção em contraposição ao posicionamento do STJ, que prefere homenagear o princípio do melhor interesse da criança.

Guarda avoenga no Estatuto da Criança e do Adolescente

O texto trata da defesa dos interesses da criança e do adolescente frente aos jovens pais que acham ser possível abrir mão do poder familiar com o único propósito de para se livrarem da responsabilidade perante seus filhos.

Aborto de microcéfalo: lei brasileira não permite

O presente texto demonstra, de maneira inequívoca, os motivos pelos quais o aborto de microcéfalo não é permitido no Brasil.

A Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados

A contextualização do repúdio ao trabalho forçado pelo ordenamento jurídico brasileiro é necessária para que se enfrente a discussão acerca dos projetos de lei que visam a sua aplicação como pena.

É incabível ação negatória de paternidade contra filho adotivo

Utilizada, costumeiramente, pelo ex-cônjuge, na tentativa de se eximir da obrigação de prestar alimentos ao filho adotivo, a ação negatória de paternidade é via inadequada para tanto. Analisaremos, aqui, os vícios recorrentes desse tipo de demanda.

A proibição da adoção de descendente por ascendente não é absoluta

Análise dos casos de proibição de adoção legalmente previsto, de acordo com o posicionamento jurisprudencial hodierno.

ECA: ausência de relatório da equipe interprofissional leva à nulidade do processo

Juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos titulares das varas especializadas da infância e da juventude não podem subrogar-se nas atividades privativas de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outras que exigem formação especializada.

Novo CPC: a otimização da atividade dos Defensores Públicos

Analisaremos dispositivo do novo Código de Processo Civil que possibilita o melhor andamento das demandas judiciais patrocinadas pela Defensoria Pública, que, com insuficiência de recursos humanos, é prejudicada no desenvolvimento de sua tarefa, também, devido às determinações judiciais de juntada de documentos não exigidos legalmente.

Nota sobre o art. 1º do novo CPC

O art. 1º do novo CPC fará com que o juiz deixe de ser um robô, um autômato. Tal dispositivo proclamará a alforria dos juízes frente à etiqueta da inércia e da debilidade processuais desejada pelo CPC de 1973.

Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas

O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.

Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos

O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde

Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.

Tutela de evidência: solução das demandas de educação no novo CPC

O texto traz uma breve abordagem da tutela de evidência, esclarecendo sua natureza jurídica e a sua importância no novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao direito fundamental à educação.

Astreintes uma ova!!!

Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!

Liberdade de imprensa: o lado obscuro da Lei 13.188/2015

A Lei 13.188/2015 deve ser aplicada com cautela para que não afronte direito fundamental expressamente tutelado pela Constituição Federal. Há inconstitucionalidade?

Somos todos Bento Rodrigues

Somos Todos Bento Rodrigues.

Judicialização dos direitos sociais começa na Defensoria Pública

Judicialização dos direitos sociais começa na Defensoria Pública.