Direito, oncologia e acesso à saúde

Em outubro, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, através da campanha Outubro Rosa, é importante refletirmos sobre como o Direito desempenha um papel fundamental no contexto do direito à saúde, especialmente quando se trata do combate ao...

Especialista comenta a Reforma Tributária

Em entrevista, o advogado especialista em Direito Tributário Burno Nou compartilha sua impressões sobre o projeto.

Lei Maria da Penha completa 17 anos

Conheça como a lei classifica os cinco tipos de violência doméstica cometidos contra as mulheresHoje a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) completa 17 anos e, com a data, emerge o debate acerca da violência doméstica. Segundo o boletim...

Cinco mudanças na Legislação que podem mudar a vida do cidadão brasileiro

O Poder Legislativo é responsável pela criação, aprovação e modificação das leis que regem uma nação respeitando os direitos e interesses dos cidadãos. Desde o último dia 18, as atividades no legislativo brasileiro estão momentaneamente suspensas em função do recesso...

A Inteligência Artificial e o advogado

Tradicional e conservadora, a área jurídica muitas vezes resiste à inovação. E com a IA não seria diferente. Enquanto a maioria quer ignorar que a IA já é uma realidade e acha que o Chat GPT é uma só uma...

Esg: Desenvolvimento econômico, mas sustentável

Por muito tempo nós fomos conduzidos a pensar – e acreditar – que no mundo globalizado, o crescimento econômico e avanço tecnológico estariam diametralmente opostos à preservação ambiental. Com isso, fomos colocados numa posição de escolha: ou uma coisa, ou...

PL das Fake News: por que ele importa?

Apesar do apelido, o tão falado PL das Fake News não tem como foco apenas a desinformação e o seu nome é Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele irá, em verdade, influenciar toda a forma que...

Especialista em Direito Digital discute PL das Fake News

O Projeto de Lei nº 2630, em pauta no Congresso Nacional, tem como proposta combater a disseminação de desinformação e promover a transparência nas plataformas digitais e aplicativos de mensagem. O PL, proposto pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), atualmente...

STF, Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas

O avanço do julgamento dos Temas nº 533 e 987 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido muita atenção da mídia nas últimas semanas. Esses temas discutem a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet...

Advogada reflete politicamente sobre Dia das Mulheres

1. Qual a origem do dia internacional das mulheres? Existem várias explicações diferentes sobre a origem do Dia Internacional das Mulheres. Enquanto data internacional, só foi oficializada essa data comemorativa pela ONU no ano de 1975. Mas isso nos remete...

Whatsapp Instagram e Tiktok: mais ou menos privacidade a depender de onde você mora

Por Maria Clara Seixas* A Fairplay childhood byond brands realizou uma pesquisa entre algumas das principais plataformas utilizadas por crianças e adolescentes no mundo Whatsapp, Instagram e Tiktok e identificou um design de privacidade discriminatório a depender do país em...

Democracia no Brasil

A recente redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar, acenava como uma conquista definitiva. Hoje, porém, convive com um cenário de instabilidade e ameaças, que se tem denominado de crise da democracia. A palavra crise no senso comum...

O uso de inteligência artificial e as contribuições sociais

Recentemente lancei uma provocação aqui sobre a conveniência ou não de se tributar o uso de IA e de tecnologias de automação. No cerne dessa discussão está a hipótese de a tributação do uso de tais tecnologias se configurar, ou...

O uso de inteligência artificial deveria ser tributado?

Uma das maiores preocupações em torno da disseminação da inteligência artificial (e de tecnologias de automação em geral) é a perspectiva de ela levar a um aumento do desemprego. Diante da obsolescência de algumas profissões em razão do surgimento de...

A Constituição da democracia

Era uma tarde de quarta-feira, um dia ansiado por todos os brasileiros, ávidos por um novo Brasil e uma nova sociedade, plural, aberta e democrática, na qual todos pudessem nascer, viver e conviver livres e iguais em dignidade e direitos....

LGPD e as eleições de 2022

Quem não tem se incomodado com o assédio das campanhas eleitorais pelo WhatsApp? Sabia que agora além de possível infração eleitoral esta prática pode ser considerada uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? O uso de dados...

Aprovada resolução que traz novas diretrizes para a reprodução assistida

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 20.09.2022 a Resolução 2.320/2022 para regulamentar as técnicas de reprodução humana assistida, revogando a Resolução anterior (2.294/2021). Do ponto de vista biojurídico, a temática da reprodução sempre suscitou importantes questionamentos. A maioria...

Iniciativa popular cria Projeto de Lei em defesa da Amazônia

Foto: Dieny Portinanni O PLIP Amazônia de Pé está em campanha para chegar ao Congresso Nacional e precisa de um milhão e meio de assinaturas. Professor da Faculdade Baiana de Direito explica a importância da ação. Existem cerca de 57...

O problema na universalidade dos Direitos Humanos

No ano de 1983 foi assassinada a líder sindical Margarida Maria Alves, grande defensora dos direitos trabalhistas durante o período da ditadura militar. No ano de 2012, por intermédio da Lei nº 12.641, foi instituído em sua homenagem o Dia...

Diversidade e Inclusão: um caminho sem volta

Diversidade e inclusão nas empresas é um tema urgente e desafiador. Podemos descrever como um movimento global e um conjunto de estratégias para aumentar a presença de diversos grupos sociais nos espaços de poder. Faz parte de um processo consciente...