Publicações de Fagner
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE EFETUARAM DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO
Trata-se de contrarrazões em apelação contra sentença procedente em ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelo autor em decorrência de desconto indevido realizados por Bancos com base em contrato de empréstimo consignado fraudulento.
O recurso extraordinário no julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas
O artigo trata das peculiaridades do recurso extraordinário interposto contra os acórdãos proferidos pelos tribunais locais no julgamento do IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que nasceu com o CPC/2015.
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela União Federal em ação de rsponsabilização por acidente automobilístico
Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais intentada contra o DNIT e à UNIÃO FEDERAL, visando ao pagamento de danos como consequência de acidente de veículo fatal pela omissão estatal em remover animal morto na pista.
O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E SUA NUANCES PROCESSUAIS
O artigo trata, brevemente, do princípio da dialeticidade, que é o dever do recorrente de expor todas as razões hábeis a ensejar a reforma da decisão, sob pena de não conhecimento do seu recurso, trazendo algumas decisões importantes acerca do tema.
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por Wilson Terroso de Souza contra o Município de João Pessoa, tendo como objeto expropriado as granjas 01 e 02, localizadas no Loteamento Patamares, Av. Beira Rio, João Pessoa/PB.
A ilegitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para tutelar interesse de uma só pessoa
O artigo leva à reflexão sobre o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público, visando à tutela de apenas um cidadão, em nítido desvirtuamento desse tão caro instituto democrático, máxime quando há Defensoria Pública instalada e atuante.
O direito à desconexão como direito fundamental do trabalhador
O artigo trata brevemente do mais novo direito à desconexão ao trabalho como norma de direito fundamental do trabalhador, ante essa nova realidade de mercado vivenciada pelos avanços nos meios tecnológicos e de comunicação remota, virtual e instantânea.
O Novo Recurso do art. 1.042 do Código de Processo Civil 2015
O artigo faz uma breve menção da disciplina legal e processual dada ao novo recurso de agravo do art. 1.042, do Código de Processo Civil vigente, trazendo alguns comentários e reflexões de suas características peculiares, que o torna alvissareiro.
Reflexão sobre o Controle de Constitucionalidade das Emendas Constitucionais em face da sua Constituição Estadual
O texto faz uma reflexão sobre a (im)possibilidade de controle de constitucionalidade estadual das emendas constitucionais em face de sua Constituição Estadual na medida em que ambos atos normativos são decorrentes do mesmo Poder Constituinte Decorrente.
A desoneração tributária do imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves
O artigo jurídico tece considerações acerca da isenção tributária do IRPF para os aposentados, pensionistas e reformados acometidos de alguma moléstia grave, incluída no rol do art. 6.º, inciso XIV, da Lei Federal n.º 7.713, de 22/12/1988.
O dever jurídico de indenizar das empresas e-commerce
Trata-se de artigo em que se analisa a responsabilidade e o dever de indenizar das empresas de e-commerce que prestam serviços de intermediação de vendas em ambiente virtual através de anúncios on-line, que causam prejuízos a terceiros usuários de boa-fé.
O novo CPC e os seus reflexos nos juizados especiais
As regras do CPC de 2015 aplicam-se ao microssistema dos juizados especias, formados pelas lei 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), lei 12.259/2001 (juizados especias estaduais da fazenda pública) .