Publicações de Gustavo
Como Agir quando o Inquilino não Paga o Aluguel: Um Guia Completo
A relação entre locadores e inquilinos é fundamental no mercado de aluguel de imóveis, mas às vezes essa parceria pode se deteriorar devido à falta de pagamento do aluguel por parte do inquilino. Quando isso acontece, é essencial que os...
Como assinar documentos eletronicamente pelo Gov.br
Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil implementou uma medida inovadora que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos digitalmente por meio do site Gov.br ou pelo seu aplicativo. Essa modalidade de assinatura eletrônica, regulamentada pelo decreto 10.543/2020, possui...
Limite de Idade em Contratos: O Que Você Precisa Saber
Ao longo da vida, muitas pessoas se deparam com a necessidade de assinar contratos, seja para doar um bem, estabelecer uma união estável ou casamento, comprar ou vender um imóvel, ou até mesmo contratar um empréstimo.Entretanto, uma dúvida frequente é...
Direitos na União Estável: Requisitos e Provas para a Pensão por Morte
A questão da comprovação da união estável é de suma importância quando um dos parceiros falece, pois é fundamental para garantir o direito à pensão por morte.Muitos casais que conviveram juntos por anos se deparam com a recusa de órgãos...
Usucapião: Uma Análise Completa sobre Como Funciona e Seu Amparo Legal
A usucapião, também conhecida como ação de usucapião, é um importante instrumento legal utilizado para regularizar a propriedade de um bem, em especial, imóveis.Neste artigo, exploraremos detalhadamente o conceito, os requisitos, custos, documentos necessários e o amparo legal da usucapião,...
Guia: A Terceirização por Meio de Contratos de Prestação de Serviços no Brasil
A terceirização e a contratação por prestação de serviços são tópicos de grande relevância no contexto empresarial brasileiro, especialmente após a implementação da Lei Federal nº 13.429/17, que introduziu mudanças significativas nessa área.Este artigo tem como objetivo aprofundar o entendimento...
Direitos do Locador: Retomada Antecipada de Imóveis em Contratos de Locação
A locação de imóveis é uma prática comum e regulamentada por leis específicas, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. Um dos aspectos cruciais desse processo é a possibilidade do locador solicitar a retomada do...
A Cobrança de Aluguel e Condomínio como um Pacote Único: Uma Análise Detalhada
Uma prática recorrente no cenário das locações imobiliárias é o que chamamos de 'Pacote Fechado'. Esse arranjo envolve a inclusão de aluguel, condomínio e outras taxas relacionadas em um único montante mensal.Apesar de aparentemente conveniente, essa abordagem pode apresentar desvantagens...
Assinaturas Digitais em Contratos: Simplificando Negociações na Era Digital
No cenário atual de negociações contratuais, seja para alugar um imóvel, fornecer serviços ou em qualquer tipo de acordo envolvendo duas ou mais partes, é cada vez mais comum conduzir as conversas através de meios digitais, como e-mails e aplicativos...
Além da Assinatura: A Importância das Testemunhas em Contratos
No âmbito da elaboração de contratos, é uma prática recorrente depararmos com a presença das assinaturas de duas testemunhas ao final do documento.Mas qual é exatamente o papel desempenhado por essas testemunhas nos contratos? Será que a sua participação é...
Rescisão Antecipada de Contratos de Locação: O Que Você Precisa Saber
Nos contratos de locação, é uma prática recorrente a definição de prazos estendidos, como, por exemplo, 30 meses para locações residenciais e 5 anos para locações comerciais.Quando transcorrem sem problemas ao longo desses períodos, tudo parece estar conforme o planejado....
Negativação de Nomes e CPFs em Locações: Orientações Essenciais
A relação de locação de imóveis desempenha um papel crucial na sociedade, proporcionando moradia para aqueles que não possuem residência própria.Embora não seja caracterizada como prestação de serviço ou relação de consumo, essa relação é regida por uma função social...
Desvendando a caução para aluguel: Como funciona e quais as vantagens
Ao considerar a locação de um bem, seja ele móvel ou imóvel, é comum encontrar a solicitação do locador por uma garantia locatícia.Entre as diversas opções disponíveis, o caução para aluguel emerge como uma das garantias mais frequentemente requisitadas. Essa...
Entendendo os Reajustes em Contratos: Guia Completo para Negociações e Melhores Práticas
Quando se trata de negociações, independentemente de sua natureza, um tópico frequentemente envolto em dúvidas é o reajuste no preço acordado no contrato, ou seja, o valor que deve ser pago periodicamente.Este artigo tem como objetivo explorar as nuances desse...
Desvendando o Contrato de Namoro: Protegendo Relacionamentos e Patrimônio
Em uma era onde as relações amorosas estão sujeitas a diferentes formas de definição e compromisso, surge uma ferramenta jurídica que pode oferecer proteção a casais que desejam manter clareza e controle sobre seus bens e relacionamento: o contrato de...
Formalizando Empréstimos entre Parentes e Amigos: Um Guia Completo
Você já se deparou com a delicada situação em que um parente ou amigo lhe pede uma quantia em dinheiro? Essas circunstâncias, frequentemente desencadeadas por emergências, podem colocar você em uma posição de querer ajudar. No entanto, surge a pergunta:...
Vantagens de registrar união estável
Registrar uma união estável é uma decisão que traz uma série de benefícios para casais que desejam formalizar seu relacionamento.
Rescisão Contratual e Multas: Entendendo os limites legais para diferentes tipos de contratos
Quando se trata da formalização de contratos, independentemente de sua natureza - seja aluguel, compra e venda ou prestação de serviços - é uma situação comum deparar-se com cláusulas de multas rescisórias.No entanto, a falta de informação ou, em alguns...
O comprador não transferiu o veículo para o seu nome: Soluções e recomendações
Quando chega o momento de vender seu veículo, a expectativa é de uma negociação tranquila, não apenas em relação ao pagamento, mas também considerando possíveis desdobramentos, como a responsabilidade sobre multas e impostos após a venda.Infelizmente, situações surgem em que...