Publicações de Gustavo
Inquilino Inadimplente: Como lidar com contas em aberto após a saída
No cenário imobiliário, um problema corriqueiro diz respeito aos débitos existentes nas contas de consumo de um imóvel, seja em locações residenciais ou comerciais. Quem é responsável por essas dívidas? O que acontece se um inquilino sai do imóvel deixando...
Evitando problemas trabalhistas: O cuidado com o acúmulo de funções no trabalho doméstico
Ao contratar uma pessoa para um trabalho doméstico, seja uma babá, um cuidador de idosos, uma empregada doméstica ou qualquer outra função no âmbito residencial, é essencial compreender o que é permitido ou não em termos de cobranças e cumprir...
Contrato de prestação de serviços e MEI:
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que ganhou popularidade nos últimos anos, oferecendo uma forma simplificada para empreendedores formalizarem suas atividades e obterem diversos benefícios.Muitas empresas optam por contratar MEIs para prestação de serviços, pois essa modalidade de...
O fornecimento de conhecimento jurídico acessível e seu impacto na cidadania e visão social
Em uma sociedade que valoriza a igualdade de direitos e oportunidades, o acesso ao conhecimento jurídico é uma ferramenta fundamental para o empoderamento cidadão e o desenvolvimento da visão social.O fornecimento de informações legais de forma acessível é um componente...
Como assinar contratos e documentos eletronicamente pelo Gov.br
Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil implementou uma medida que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos digitalmente por meio do site Gov.br ou por meio do seu aplicativo.Essa forma de assinatura, regulamentada pelo decreto 10.543/2020, possui a mesma...
A importância de testemunhas em contratos: elas são realmente necessárias?
É comum que a maioria dos contratos particulares exija as assinaturas de todos os envolvidos e de duas testemunhas para que tenham força executiva. No entanto, é importante destacar que essa exigência se aplica à maioria dos contratos, mas não...
Como realizar o reajuste do aluguel de acordo com a Lei do Inquilinato
O reajuste de aluguel é um tema importante tanto para proprietários quanto para inquilinos. Para garantir que essa prática seja justa e esteja dentro dos limites legais, a Lei do Inquilinato estabelece algumas diretrizes.Neste artigo, discutiremos como é possível e...
O contrato de compra e venda de imóvel:
O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes no ramo imobiliário. Trata-se de um acordo entre o comprador e o vendedor que estabelece os termos e condições da transação. Através desse contrato, o comprador...
Contrato elaborado com data retroativa: O que você precisa saber
A elaboração de contratos é uma prática comum nas relações comerciais e pessoais, servindo como instrumento jurídico para estabelecer direitos e deveres entre as partes envolvidas.Em certos casos, pode surgir a necessidade de elaborar um contrato com data retroativa, ou...
Locador pode retomar imóvel abandonado?
O abandono de um imóvel por parte do inquilino não concede automaticamente ao proprietário o direito de adentrar ao imóvel.
A importância do distrato no encerramento amigável de contratos
Quando duas partes celebram um contrato, seja ele de natureza comercial, civil ou até mesmo trabalhista, é esperado que ambas as partes cumpram com as obrigações acordadas.No entanto, em alguns casos, pode haver a necessidade de encerrar o contrato antes...
O que fazer quando o imóvel é devolvido em condições inadequadas pelo locatário
No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato. De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no mesmo estado em que o...
A importância do aceite digital de um contrato e sua validade jurídica
Em uma negociação contratual por e-mail ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, é possível que seja dado um aceite virtual, o que pode resultar na formação de um contrato.
Teria um genro ou uma nora direito à herança?
Quando uma pessoa falece, seus bens e propriedades são deixados para seus herdeiros. Em muitos casos, os filhos são os herdeiros diretos, mas e quando se trata do cônjuge de um filho, ou seja, o genro ou a nora? Essa...
Conheça o limite máximo de juros permitido em empréstimos entre particulares
Quando se trata de empréstimos entre particulares (pessoa física), a cobrança de juros é regulada pela Lei da Usura, que estabelece um limite máximo para a taxa de juros permitida em empréstimos e financiamentos.De acordo com a Lei da Usura...
Como funciona o cancelamento de contrato de prestação de serviços?
É fundamental que tanto quem contrata quanto quem fornece serviços conheça as regras de cancelamento de contrato de prestação de serviços.Isso se aplica a diversos tipos de serviços, incluindo atividades realizadas por profissionais autônomos e serviços educacionais, entre outros.Embora as...
Traição pode gerar uma indenização ou penalização?
É possível estabelecer em um contrato de união estável ou em um pacto antenupcial a existência de uma cláusula que preveja uma penalidade financeira caso um dos parceiros cometa traição?Essa é uma prática bastante comum em outros países, especialmente nos...
Como rescindir um contrato de locação: guia prático
O que é necessário para encerrar o contrato antes do prazo acordado?
Vantagens e riscos ao alugar um carro para motorista de aplicativo
Alugar um carro para ter uma renda extra pode ser uma forma interessante de complementar sua renda mensal.Com o aumento da demanda por motoristas de aplicativo, o aluguel de veículos para terceiros se tornou uma opção viável e rentável.No entanto,...
Como regularizar um imóvel sem escritura
Ao comprar ou possuir um imóvel, é essencial que você verifique se a sua documentação está regularizada, incluindo a escritura do imóvel registrada em um Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é um documento importante que contém todo o...