Como autenticar documentos digitais nos cartórios?

O artigo aborda um breve histórico sobre a utilização da tecnologia nos cartórios e, ainda, sobre a possibilidade de se autenticar documentos digitais nos tabelionatos de notas.

A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF

A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.

A retificação do óbito em tempos de Covid-19

O presente artigo trata de uma possível solução para as retificações dos assentos de óbito de pessoas que foram erroneamente declaradas portadoras de Covid-19.

Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17

Com as novidades trazidas pela legislação, espera-se que sejam pacificadas algumas antigas discussões sobre loteamentos em condomínios.

Covid-19 nas locações de imóveis: impactos e projetos de lei

No presente artigo serão apresentadas algumas soluções jurídicas para os contratos de locação de imóveis em tempos de coronavírus e os projetos de lei sobre a matéria.

Os pais podem vender o imóvel do filho menor?

Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?

Imóvel de herança pode ser usucapido?

Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?

Alienação fiduciária de imóvel na Lei nº 13.465/17

O presente artigo pretende demonstrar as modificações trazidas pela Lei 13.465/17 no procedimento de retomada extrajudicial do imóvel na alienação fiduciária de imóvel.

Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação

Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.

Estremação: a solução do condomínio de fato

Breve explicação sobre o instituto da Estremação.

Averbação pré-executória: seus bens podem ser bloqueados sem ordem judicial?

Trata-se de um breve texto expressando a opinião do autor sobre a criação do procedimento administrativo que possibilita a constrição patrimonial prevista na Lei 13.606/18.

O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17

A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.

A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado

Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.

Áreas rurais consolidadas: pontos positivos e negativos

O presente trabalho apresenta algumas vantagens e desvantagens da figura das áreas rurais consolidadas, trazida pelo novo Código Florestal.

A Lei Complementar 140/2011 e os desafios de sua aplicação

O presente artigo presta brevíssimas considerações acerca de LC 140/11 e a dificuldade de sua aplicação prática.

Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais:

O autor adquiriu ingresso de apresentação de banda, no entanto não aconteceu o evento pelo fato de a empresa organizadora não ter obedecido normas locais de segurança. Pede a devolução dos valores em dobro e alega ainda ter sofrido danos morais.