POLUIDOR PAGADOR: INSTRUMENTO DE TUTELA AMBIENTAL OU APENAS DE CARÁTER ECONÔMICO

Dano ambiental. Princípio poluidor-pagador. Meio Ambiente

Desapropriação no Brasil. Efeito da retrocessão. Direito Real ou Pessoal?

Direito Civil. Desapropriação. Retrocessão. Natureza jurídica. Teorias. Real. Pessoal. Eclética.

Reflexões jurídicas sobre o art.1641, II, do CCB, no tocante à obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de 70 anos

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre questões relacionadas ao regime de separação obrigatória de bens quanto a sua imposição para pessoas maiores de 70 anos, haja vista que tal imposição coloca a pessoa idosa como incapaz.

Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?

Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.

Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. Reflexões constitucionais.

Regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos. Ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade? Inconstitucionalidade?

Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?

A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.

Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?

Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.

Execução provisória da pena x presunção de inocência

A decisão recente da Suprema Corte de permitir a execução provisória da pena da sentença de 2ª Instância ofende o princípio da presunção da inocência?

ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DO USO DE ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.