Publicações de Geraldo
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ANÁLISE NA FASE POLICIAL
O presente artigo possui como objetivo discutir, na dimensão científica do Direito, acerca da possível aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, ainda na fase persecutória e administrativa.
Banalização do princípio como decisão judicial
A questão principiológica é uma das causas primeiras do Direito Constitucional, notadamente, no caso presente, a Dignidade da Pessoa humana. Este princípio não pode ficar afeto às “brigas de comadres” ou de “lavadeiras”, ou às questões de rinhas de brigas
O combate ao feminicídio: os impactos da Lei nº 13.104/2015
Conhecer sobre o feminicídio é o caminho mais fácil para a melhor compreensão da população sobre o assunto. Entenda um pouco mais sobre isso e os impactos da Lei nº 13.104/2015, no combate ao homicídio doloso contra mulheres, por razões de gênero.
O DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE O DIREITO À INFORMAÇÃO E OS EFEITOS DA REVOLUÇÃO DIGITAL NA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Entende-se por Direito ao Esquecimento como uma das garantias da personalidade constitucional, no Brasil, aplicáveis à imagem honra, vida privada e intimidade, necessário à medida em que se intensifica a essencialidade e facilidade de se obter informações
Nietzsche: instinto vital x moral racionalista
O instinto de vida é movido por uma vontade de potência, uma vontade de poder inerente à selvageria natural do homem; Nietzsche ao compreender que o conceito de moral apesar de ter seu código ético fundado em princípios racionalistas e cristãos, na Grécia
A (in)constitucionalidade da reincidência no sistema penal
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da (in) compatibilidade da reincidência prevista no Código Penal brasileiro frente ao princípio do “non bis in idem”.
Escolha do perfil do adotado e os princípios de proteção à criança
A escolha durante o processo de adoção baseado nas características físicas, biologias ou etárias, se torna morosa devido à incompatibilidade do perfil escolhido pelo adotante. O objetivo do trabalho é demonstrar que possibilidade de escolha do perfil.
A judicialização como forma de garantir o direito à saúde
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
A poluição plástica nas águas marítimas brasileiras: uma breve reflexão do consumismo e a política pública no controle dos resíduos plásticos poluentes
O presente estudo se deu mediante a análise bibliográfica da poluição plástica nas águas marítimas, notadamente, na costa do Oceano Atlântico do Brasil, sendo o mar um bem de uso comum. Justifica-se tal investigação em face da sua relevância acadêmica.
Aspectos jurídicos do tiro do sniper policial
Apresentam-se aspectos jurídicos do tiro de neutralização imediata, executado pelo sniper policial, no âmbito de uma crise de alta complexidade que envolva reféns localizados.
Trabalho e restauração da dignidade do condenado: método APAC
MÉTODO APAC - Trabalho. Ressocialização. Dignidade. O trabalho constitui uma ferramenta importante na vida de toda e qualquer pessoa, em especial da que está recolhida, pois oportuniza a ressocialização e oferece subsídios para conquistar uma vida digna.
A lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e dos princípios da administração pública
Entenda como a Teoria da Cegueira Deliberada está sendo aplicada no Brasil e quais os seus benefícios para a persecução penal nos casos dos crimes de lavagem de dinheiro.
implantação da rede de comércio protegidos na área central de teófilo otoni-mg objetivando coibir a incidência de delitos patrimoniais recorrentes (furtos e roubos)
Segurança Pública. Rede de Comércio Protegido. Comunidade.
Colisão dos direitos fundamentais: liberdade de manifestação do pensamento e direito à segurança
A pesquisa busca discutir a colisão da liberdade de manifestação do pensamento e o direito à segurança, direitos estes de proteção constitucional, tendo como fato de análise a ocorrência da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio-2016 no Brasil.
O terrorismo como a terceira velocidade do direito penal
Guerra, inimigo, velocidade, terrorismo
A legalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância, à luz do STF
Após a mudança de entendimento do STF, a culpa do réu estaria formada depois da decisão confirmatória da condenação em segundo grau. Estaria, então, relativizado o princípio da presunção de inocência?
A banalização da prisão preventiva é a causa da superlotação carcerária?
O Brasil ultrapassa a Rússia, com 726.712 mil presos, e passa a ocupar o 3º lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo. A porcentagem de presos provisórios é de cerca de 40% e metade dela é de jovens de 18 a 29 anos, sendo 64% negros. Há algo errado?
O sistema prisional do estado de Minas Gerais
Análise de problemas, impasses e soluções no âmbito do sistema prisional do estado de Minas Gerais, pelo estudo da doutrina especializada.
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Internação; Compulsória; dependentes; drogas; ilícitas.