Filho não é visita

A OAB-SP lançou, recentemente, a campanha "Filho Não é Visita", cuja temática, que coloca em debate o direito-dever de convivência inspirou este artigo.

O problema da visão monogâmica de família do STF

De fato, existem os deveres de fidelidade e monogamia no ordenamento. Todavia, devem ser interpretados conforme a Constituição, no que se refere ao reconhecimento de novas famílias.

Juntar-se: a linha tênue entre união estável e namoro qualificado

Os elementos caracterizadores da união estável são cláusulas gerais e abertas, que demandam análise do caso concreto. Não seria diferente com o objetivo de constituir família.

Lei Henry Borel: primeiras impressões

A Lei Henry Borel é, na presente data, recém-nascida. Não obstante, dada sua pertinência temática e a relevância de suas alterações, é indispensável estudá-la para compreender seus institutos e antever seus efeitos no mundo jurídico.

A Lei Mariana Ferrer e seu papel constitucional de proteção da dignidade das vítimas e testemunhas de crime

Conhece a Lei Mariana Ferrer? Trata-se de norma, recentemente criada, e que tem o importante papel constitucional de proteger a dignidade das vítimas e testemunhas de crimes.

Vacinação obrigatória na pandemia do coronavírus

A questão da vacinação obrigatória na pandemia do Coronavírus continua gerando debates. Neste artigo se pretende refletir esta questão à luz da jurisprudência nacional e internacional, aplicando-se as técnicas de hermenêutica constitucional

O DNA constitucional da Lei de Combate ao Superendividamento

A Lei do Superendividamento, ainda recente, tem por fim evitar o endividamento em massa, que retira de muitos o mínimo necessário para viver. Trata-se de norma de índole constitucional, concretizadora de direitos fundamentais

A decisão de bloqueio do Whatssapp: princípio da razoabilidade x segurança jurídica

Trata-se de análise jurídica da decisão proferida pela Justiça Estadual Carioca de primeiro grau, em 19 de julho de 2016, que suspendeu o funcionamento do aplicativo Whatssapp, confrontando o princípio da razoabilidade com a segurança jurídica.

A importância da mediação nos cursos de Direito

Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.

Interpretação das lições de Carnelutti em “As misérias do processo penal”.

Algumas obras imortalizam seus autores. "As Misérias Do Processo Penal" fez de Carnelutti uma figura viva até os dias de hoje. O fim deste estudo é interpretar esta tão respeitada obra à luz do modelo do processo penal contemporâneo.