Usucapião: qual é a melhor opção? A via Judicial ou a via Extrajudicial? Aviso TJRJ 12/2022

Renúncia ou Cessão de Direitos Hereditários? Qual a melhor opção no Inventário?

É permitida a doação de Bens dos Avós direto para os Netos, mesmo existindo filhos?

Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?

A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que, "Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural...

Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?

Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?

O falecido deixou apenas bens particulares. Tenho União Estável. Tenho direito nessa herança?

Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?

Casamos, parcelamos o imóvel mas já vamos separar. E agora?

Se o divórcio ocorrer antes da quitação do financiamento imobiliário, o que acontece?

Com a Usucapião Extrajudicial teremos Escritura e Registro de Imóvel em nosso nome?

Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?

O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.

Papai faleceu e gostaríamos de deixar nossa parte na herança para Mamãe. É possível? Como fazer?

O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos… Nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?

Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!

Comprei em meu nome e quitei mas já era casada e meu marido faleceu. Esse bem entra no Inventário?

Casa na praia: cabe usucapião?

A usucapião pode mirar o domínio útil em casos de enfiteuse ou aforamento. No caso dos terrenos de marinha, a possibilidade é controversa devido à natureza pública desses bens.

Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso

Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.

Usucapião Extrajudicial precisa mesmo de Advogado mesmo sendo feita em Cartório, com Tabelião?

Quanto vai custar o preço da Escritura Pública e do Registro de Imóvel (RGI) em 2022?

Fazer Testamento? Pra quê? Pra agourar a morte? Não obrigado…