Afinal, o ecocídio é ou não é considerado crime internacional?

Este artigo promove uma análise a respeito do crime de ecocídio dentro do Tribunal Penal Internacional buscando realizar uma colisão de informações acerca do assunto no que tange o reconhecimento do citado crime dentro do Estatuto de Roma.

O ressarcimento dos custos por parte do Agressor na nova atualização da Lei Maria da Penha

Procurar meios de inibir agressões por parte dos companheiros contra a mulher tornou-se um dos principais desafios para a Lei Maria da Penha (11.340/06) que já nasceu enfrentando e combatendo todas as práticas de violência doméstica no país.

Segurança nas Escolas

Tratar da situação da segurança nas escolas brasileiras significa estudar uma série de acontecimentos que ocorreram e ainda ocorrem tendo, de modo geral, grande relação com a responsabilidade civil por parte do Estado.

As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019

COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...

O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões

Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.

O impacto gerado pelo crime organizado em face à violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil

O presente trabalho propõe o leitor a realizar uma reflexão sobre o que já foi conquistado em termos de legislação quanto à proteção dos direitos da criança e do adolescente bem como analisar se essas garantias estão inseridas na realidade brasileira.

A capacidade postulatória dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente na reparação por danos morais do de cujus

Busca-se analisar, de maneira superficial, porém, científica, a atuação do cônjuge sobrevivente ou dos herdeiros em ações indenizatórias que versam sobre reparação por danos morais do de cujus.

Eficiência e a estabilidade no serviço público

Comenta-se, de forma breve, a relação que guarda o instituto da estabilidade e o princípio da eficiência dentro da seara administrativa do Estado, explicando a relação entre estes e os casos de ineficiência da máquina pública.