Publicações de Leon
Os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia pública. A Lei de Execução Fiscal: 30 anos
Sumário: Os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia Pública. Os subsídios. Atividade essencial ao Estado. A Advocacia-Geral da União. Lei de Execução Fiscal. A Lei de Execução Fiscal – 30 anos. Histórico e gênese. Proposta. Conclusão.ANEXOS: ANEXO i: PLS 10/2005.…
A arbitragem
A arbitragem começa a ser levada a sério no Brasil, acompanhando os países mais adiantados do planeta. Da insurgência do mundo jurídico à sua gradativa e efetiva absorção, houve significativo avanço, conquanto falte muito para sua plena adoção. Este sistema…
A convenção de arbitragem e os tribunais brasileiros
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da 4ª Câmara de Direito Privado, por votação unânime, deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 644.204-4/2 da Comarca de São Paulo, relatado pelo Desembargador Maia da Cunha, para…
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados
Pode-se não gostar da história, mas o ser humano não pode ignorá-la. A história retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos, da existência do homem. É a medida exata do que acontece e deve ser transcrito e rememorado para sempre.…
A Constituição aos 20 anos
Preito de homenagem Aos escrever estas linhas, em homenagem aos Constituintes de 1986 e aos 20 anos da Constituição, uma das mais belas páginas de nosso Direito Constitucional, não poderia deixar de também prestar meu preito ao pranteado Luiz Fernando…
À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade. Uma justiça tardia violenta os…
A Lei Seca e o valor da vida.
Quando a vida humana, bem mais precioso, entre todos os demais, nada mais vale, é sinal de que o homem deve parar e fazer profunda reflexão, porque chegou ao fundo do abismo e há que repensar o sentido de todas…
Arbitragem na área tributária
Uma justiça tardia violenta os direitos humanos, porque fere, brutalmente, a dignidade e, acima de tudo, sevicia a consciência humana. O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a…
A segunda Conferência de Paz de Haia
"A paz não pode ser mantida à força. Somente pode ser atingida pelo entendimento" (Albert Einstein) Pode-se não gostar da História, mas o ser humano não pode ignorá-la. A História retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos da existência do…
O humanista Nelson Carneiro.
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade. Conheci o estimado irmão Nelson…
[não] A arma de fogo e o referendo:
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade. Considerações gerais A Lei nº…
Arbitragem na América do Sul:
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA tem sua origem remota na União Internacional das Repúblicas Americanas, criada para fazer frente aos Estados europeus colonialistas. A Organização dos Estados Americanos é fruto da resolução da IX Conferência sobre Problemas da…
Medidas provisórias.
CONSIDERAÇÕES GERAIS Instrumentos legislativos excepcionais não constituem novidade no Direito. Desde os mais remotos tempos, governantes de todos os países utilizam-se de meios nem sempre ortodoxos, para legislar sobre qualquer matéria, passando por cima do Poder Legislativo, driblando a morosidade…
Evolução histórica da arbitragem
NA ANTIGÜIDADEAntonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco prelecionam que, na mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada,…
O árbitro e o tribunal arbitral
A Lei 9307, de 1966, dedica o Capítulo III para disciplinar a postura do árbitro, o processo de escolha, os impedimentos, recusa, exceções e sua equiparação a funcionário público, quando no exercício da função, bem como a constituição do tribunal…
Exceção de pré-executividade em face da Lei nº 6.830/80.
Nas Ordenações, todos os créditos fiscais cobravam-se pela ação executiva, Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo às oriundas dos contratos. A Carta de Lei, de 22 de dezembro de 1761, atribuía ao…
Recuperação e falência
Finalmente, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. (01) Por meio da Mensagem nº 59, de…