O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho

As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.

Flexibilização da jornada de trabalho: compensação e banco de horas

Analisam-se divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da compensação de jornada e do banco de horas, e quanto à aplicabilidade de tais institutos.

Quais direitos e deveres das partes no comércio eletrônico?

Análise do Decreto 7.962/13 e outras normas relativas ao direito digital, especificamente no direito do consumidor.

A pejotização trabalhista na área médica

Conceituação e análise quanto à Pejotização, à Relação de Emprego e aos seus requisitos elementares. Relação entre a pejotização e a contratação de médicos e profissionais da saúde por instituições públicas e privadas.

Poder Executivo e o regime constitucional do cargo de Presidente da República

Análise sobre o Poder Executivo federal, o sistema de governo, os requisitos de elegibilidade, mandato, posse e responsabilidade do Presidente da República.

Direitos da empregada doméstica e diferenciação da diarista

Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.

Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

Parte da doutrina e da jurisprudência aponta a existência de uma teoria própria do Direito do Trabalho que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se da Teoria do Risco da Atividade Econômica.

A caracterização de grupo econômico na esfera trabalhista e suas implicações

A caracterização de grupo econômico pode trazer efeitos favoráveis e desfavoráveis para o empregador.

Trabalhador temporário: Portaria MTE nº 789/2014

Analisa-se a contratação de trabalhador por período limitado com base na Lei nº 6.019/74, no Decreto nº 73.841/74, na Súmula 331 do TST e na Portaria nº 789/14 do MTE, ressaltando as mudanças recentes.

Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS

Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do fundo.

A Comissão de Conciliação Prévia – CCP

Análise das características da Comissão de Conciliação Prévia e da aplicabilidade dos artigos referentes a esta.

Arbitragem como alternativa de resolução na Justiça do Trabalho

A aplicabilidade da Arbitragem no Direito do Trabalho é possível? Formas de autocomposição podem ser compatíveis com a Justiça Laboral?

Prescrição intercorrente no processo do trabalho

Existem decisões do Tribunal Superior do Trabalho contrárias à aplicação da prescrição intercorrente no caso de negligência da parte, em liquidação por artigos. Ademais, as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho também variam muito quanto ao tema.

Direito Médico: o Erro Médico e as ações indenizatórias enfrentadas pelos Médicos e demais profissionais da Medicina

Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange aos aspectos jurídicos das ações indenizatórias por erro médico.

A judicialização da Medicina e o aumento da demanda indenizatória contra médicos e outros profissionais da saúde

Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange à crescente demanda judicial enfrentada pelos profissionais da saúde.

Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho

Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.

Faltas ou atrasos devido à greve no transporte público

Cabe ao empregado se precaver de forma que possa se apresentar ao trabalho mesmo nos dias de greve.