O Estado, a Culpa e a Arquitetura da Tragédia no Rio Grande do Sul

Introdução — Quando a água revela o que o Direito tentou esconderA enchente não é apenas água em excesso. É memória líquida.Ela retorna como um arquivo vivo, um tipo de julgamento sem toga, sem contraditório, sem prazo prescricional. Arrasta casas,...

Analfabetismo Funcional como Obstáculo Estrutural ao Estado de Direito: Evidências Empíricas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores

1. Dados empíricos: a dimensão real do problemaO analfabetismo funcional no Brasil não é uma hipótese teórica. É um fato estatístico persistente.Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF 2024):29% da população brasileira entre 15 e 64 anos é analfabeta funcional...

Direito, Consciência e o Delírio Sustentável na Era da Energia

Há algo de profundamente simbólico no gesto banal de apertar um interruptor. A luz acende, obediente, silenciosa, quase servil. Mas por trás desse clarão doméstico existe um pacto não assinado entre humanidade, natureza e poder: um contrato que mistura o...

Como as políticas de segurança pública ajudam (ou não) a reduzir a criminalidade nas cidades

IntroduçãoA criminalidade urbana não é um fenômeno isolado: é o reflexo de cidades que respiram desigualdade, negligência e tensão social. Quando nos perguntamos se as políticas de segurança pública ajudam a reduzir a criminalidade, confrontamos algo mais profundo do que...

Rio de Janeiro: Entre o Leviatã e o Caos — Nietzsche, Justiça e a “Guerra Social” Urbana

Introdução: Cidade, Violência e Dilema ÉticoO Rio de Janeiro é simultaneamente paraíso e inferno, onde favelas elevam-se como fortalezas de exclusão e praias deslumbram como cartazes turísticos. Nietzsche nos lembraria que “todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”,...

Códigos da Consciência: O Tribunal de Schopenhauer e a Patologização do Arbítrio

Introdução: O Réu Invisível​O Direito, em sua arrogância normativa, opera sob a ficção do "homem médio" — uma entidade racional, calculista e, acima de tudo, senhora de seus atos. Contudo, ao abrirmos as cortinas da Psiquiatria Forense e da Neurociência,...

Entre Lei e Alma: 20 Estratégias para Reduzir a Criminalidade no Brasil

IntroduçãoO Brasil é um laboratório social de paradoxos: a violência cresce, o Estado tenta reagir e o cidadão observa, perplexo, o cotidiano se desdobrar como uma narrativa de absurdos. O crime não é mero ato isolado; é expressão de desigualdades,...

O Turismo como Drama Jurídico‑Existencial da Proteção Ambiental

IntroduçãoNo palco planetário do século 21, o turismo se ergue como a mais bela e paradoxal das aventuras humanas: uma tentativa de reencontro com a natureza ao mesmo tempo em que a devora. A cada planície visitada, cada costa admirada,...

Psiquiatria e Responsabilidade Criminal: Entre Mente, Crime e Justiça

IntroduçãoO crime é, ao mesmo tempo, um ato jurídico e um mistério da mente humana. Quando um ser humano transgride normas, surge uma pergunta inquietante: até que ponto a lei pode responsabilizar uma consciência fragmentada ou dilacerada por impulsos que...

Leis, Mentes e Fluxos — Gestão de Recursos Hídricos Urbanos

Na confluência entre rio e cidade, a água encarna um paradoxo: essencial e vulnerável, presente e negada, fluxo e fratura. A gestão de recursos hídricos urbanos é mais do que técnica; é metáfora e destino. “Somos água que pensa”, poderia...

República Romana — O Nascimento do Direito Público e a Arquitetura Institucional

Quando pensamos na República Romana, é fácil imaginar um quadro estático de togas e colunas, mas a verdade é que Roma foi, desde o início, um laboratório de experimentos políticos e jurídicos que desafiavam a própria noção de liberdade, responsabilidade...

Crispr e o direito: entre a tesoura do futuro e o labirinto da lei

“O que realmente somos é aquilo que não fazemos com o que fizeram de nós.” — Michel FoucaultI. Introdução: Do Gene à NormaImagine que o genoma humano seja um mapa ancestral, um tecido estelar onde se desenham destinos biológicos e...

Hélio‑3 na Lua: O Eclipse do Direito na Era Lunar

Introdução: O Eclipse do Direito na Era LunarA humanidade voltou seus olhos à Lua com a mesma reverência e ganância com que contemplava o ouro no Velho Oeste. A missão Artemis II, lançada em 2026 pela NASA, não trouxe apenas astronautas,...

A República da Falta: quando a escassez deixa de ser tragédia e vira fundamento jurídico das políticas públicas

1. Um prólogo incômodo: o dia em que o Estado percebeu que não era DeusConta-se — e aqui a ficção apenas veste o corpo da realidade — que um gestor público, diante de uma fila interminável no sistema de saúde,...

Responsabilidade civil por edição genética em embriões humanos

1. Prólogo: o laboratório e o tribunalA cena não é ficção científica, embora pareça ter escapado de um romance de Philip K. Dick. Em 2018, o cientista chinês He Jiankui anunciou ao mundo o nascimento de bebês com genoma editado...

O Juiz Invisível: entre algoritmos e abismos — o julgamento automatizado como destino (ou delírio) do processo judicial digital

1. A audiência sem rosto: uma história que já começouImagine a cena.O advogado levanta-se. Respira. Prepara-se para sustentar oralmente. Mas não há juiz. Não há olhar. Não há sequer o silêncio denso que antecede uma decisão humana.Há apenas uma tela.E,...

15 Propostas Contra o Colapso Climático (e o Direito como Arquitetura da Solução)

1. Precificação global de carbono como dever jurídicoNão mais política opcional, mas obrigação legal internacional. Um sistema vinculante, com sanções para Estados que não internalizem o custo ambiental das emissões.Base jurídica possível: tratados internacionais com mecanismos coercitivos e cláusulas de...

O Direito à Moradia diante do Colapso Climático

Por entre paredes rachadas e constituições intactas, o Direito brasileiro ainda acredita que a norma segura o telhado. A chuva, porém, não lê o Diário Oficial.1. Prólogo: a noite em que o Direito não dormiu — e a cidade desceuEra...

Regulamentação de Áreas de Risco como Última Fronteira entre a Civilização e o Colapso

1. Um barranco, uma casa e o Direito que chega sempre depoisEra madrugada quando a encosta cedeu. Não houve aviso formal, edital, nem contraditório. A terra, essa juíza primitiva, não lê o Diário Oficial. A casa deslizou como se nunca...

Empresas que poluem deveriam responder por homicídio climático?

1. Um funeral sem corpo: a história que não cabe no processoNão houve velório. Nenhum caixão. Nenhuma lápide. Apenas um gráfico.Em algum ponto invisível da atmosfera, uma curva subiu alguns décimos. No mesmo intervalo, uma cidade inundou, um idoso sucumbiu...