Danos morais e direitos da personalidade

A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos obtiveram reconhecimento expresso e conjunto na Constituição de 1988.

Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil

Sumário: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material;...

Entidades familiares constitucionalizadas:

Sumário: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos...

Direito do estado federado ante a globalização econômica

Sumário: 1.Perspectiva do federalismo brasileiro ante a redução do Estado nacional; 2. Uma questão relevante: o Estado federado sob a ótica da repartição das competências; 3. Modelo híbrido da Constituição brasileira e as dificuldades históricas de realização da competência reservada…

A informação como direito fundamental do consumidor

Sumário: 1. Inserção constitucional do direito à informação; 2. Direito à informação; 3. Direito fundamental à informação; 4. Direitos fundamentais oponíveis aos particulares – Efeitos diante de terceiros; 5. Força normativa dos princípios e regras constitucionais de tutela do consumidor;…

Direito Contratual e Constituição

Todos sabemos que o Estado moderno passou por três fases. Está vivendo sua terceira fase e não sabemos até onde irá e seria difícil uma análise profunda nesse momento, diante da reação que está sofrendo do neoliberalismo triunfante. Em sua…

Responsabilidade civil do advogado

SUMÁRIO: 1. Normas de regência; 2. Elementos constitutivos da responsabilidade civil; 3. O advogado como fornecedor de serviços, na relação de consumo; 4. Presunção da culpa e imputação de responsabilidade ao advogado; 5. Inversão do ônus da prova e as…

Princípio jurídico da afetividade na filiação

É adequada a euforia da doutrina e dos tribunais brasileiros quanto aos avanços da biologia genética na determinação da paternidade?

Educação e advocacia no terceiro milênio

1. Uma pesquisa nacional sobre o perfil do advogado brasileiroEm abril de 1996, o Conselho Federal da OAB patrocinou uma pesquisa nacional por amostragem do perfil do advogado brasileiro. A pesquisa foi executada pelo instituto Vox Populi, a partir do…

As relações de Direito Civil nos processos de integração

1. Processos de integração. Os limites do MercosulTrês são as experiências mais conhecidas de processos de integração: a) Zona de Livre Comércio, que objetiva a redução ou extinção de barreiras alfandegárias e de obstáculos (inclusive jurídicos) ao amplo intercâmbio de…

Constitucionalização do Direito Civil

1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civilO direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito...