Publicações de Pedro
Análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do AI nº 598.212/PR
O presente estudo tem por objeto uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ao Estado do Paraná a criação da Defensoria Pública.
O desenho institucional do plano de mobilidade da cidade de São Paulo.
O presente estudo tem por objeto uma análise do desenho institucional do plano de mobilidade urbana da cidade de São Paulo e a gestão democrática do espaço viário urbano.
Petição inicial: a definição dos limites da prestação jurisdicional
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da petição inicial como delimitadora da extensão da prestação jurisdicional
OGMS:organismos geneticamente modificados e o direito à patente no sistema brasileiro
O escopo do presente estudo é analisar a tutela dada aos organismos geneticamente modificados pelo sistema jurídico pátrio, para definir se as técnicas envolvendo tais organismos podem ser objeto de patenteamento.
Jurisprudência defensiva: uma análise da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho busca analisar aquilo que a doutrina processual convencionou denominar jurisprudência defensiva; especificamente, se a Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça pode ser qualificada como tal.
Aspectos gerais do tratado de não proliferação de armas nucleares
O presente trabalho busca contribuir para a discussão jurídico política sobre o TNP, verificando o papel do Brasil, relativamente à ratificação do protocolo adicional e, adicionalmente, analisando as circunscrições geopolíticas no plano internacional.
Competência internacional: concorrência entre jurisdicições de diferentes Estados
O presente estudo tem o intuito de contribuir para a discussão acerca da concorrência de competências entre órgãos jurisdicionais brasileiros e de outras nacionalidades.
A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais
O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.
A jornada de trabalho no entendimento do TST
O presente estudo tem por escopo abordar de forma sucinta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre à temática jornada de trabalho. A análise desdobrou-se em eixos temáticos, buscando o entendimento da Corte em diferentes situações.