Publicações de Robson
A participação de indígenas em ações criminosas
Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.
O Decreto nº 8.858/2016 e a tardia regulamentação do uso das algemas
Breves considerações acerca da tardia regulamentação do uso de algemas, conforme previsão expressa do art. 199 da LEP.
Difusão vermelha (red notice): Interpol e pedido de extradição
Se estiver em solo brasileiro um criminoso procurado internacionalmente cuja “red notice” tenha sido expedida, sua prisão só se realizará mediante a apresentação do pedido oficial de extradição pelo país interessado.
A interferência do empregador nos relacionamentos afetivos entre seus empregados no ambiente de trabalho
O presente artigo visa apresentar aspectos atinentes à possível interferência do empregador nas relações interpessoais dos seus empregados, mais especificamente no que tange às relações sentimentais, à luz dos preceitos constitucionais.
E aí, vai defender marginal?
No texto discutimos a atuação do advogado em face dos impactos negativos causados pela criminalidade no meio social.
Reflexões...
Que futuro esperar de crianças jogadas nas ruas, relegadas à própria sorte?
O papel da imprensa na distorção do indulto de Natal
Esclarecimentos sobre o indulto natalino, em face das distorções transmitidas em rede nacional.
Concurso:certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
Superior Tribunal de Justiça decide que certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público.
A interceptação telefônica, o princípio constitucional da reserva de jurisdição e o fenômeno da serendipidade no processo penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar aspectos relevantes da interceptação telefônica e do fenômeno da serendipidade no processo penal, à luz do princípio constitucional da reserva de jurisdição.
Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.