Publicações de Rodrigo
O disparo de advertência e suas consequências jurídicas
Se houver justa causa para o disparo, notadamente quando efetuado por policiais, não há que se falar em crime.
A boleia do caminhão e a busca policial
Caso o policial adentre na cabine, sem mandado, haverá crime de violação de domicílio?
Gestantes podem ser impedidas de tomarem posse em cargo ou emprego público, após aprovação em concurso ou processo seletivo, em razão da pandemia?
O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.
Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais
O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.
A realização de Audiência de Custódia por videoconferência: de “a” a “z”, os porquês que justificam autorizar a sua realização por videoconferência.
O presente artigo visa demonstrar o motivo pelo qual é necessário autorizar que a Audiência de Custódia seja realizada por videoconferência.
Policial réu uniformizado no plenário do júri: uma garantia da ampla defesa
Cabe à defesa decidir qual roupa o réu usará em plenário. É possível, inclusive, a utilização da farda/uniforme, ainda que o crime tenha sido praticado em contexto em que o policial não estivesse de serviço, ou que não haja autorização institucional para tanto.
O Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar
O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, inicialmente, foi previsto na Resolução...
O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?
A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?
É possível que o policial acesse o celular do abordado na rua para somente descobrir o número do IMEI e diligenciar se o celular é produto de crime?
Visa o presente artigo analisar a possibilidade de consultas ao IMEI de celulares de abordados em vias públicas pela polícia.
Análise do encaminhamento de ocorrências policiais militares e sua vinculação com as atribuições de polícia judiciária no Brasil – Parte I
O presente artigo visa esclarecer para qual autoridade de polícia judiciária a Polícia Militar deve direcionar as ocorrências policiais.
Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?
Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
O estacionamento de viaturas policiais sobre os passeios e as calçadas
Não é incomum que viaturas policiais parem ou estacionem sobre passeios e calçadas, sob o pretexto de dar ostensividade à presença da polícia com a finalidade de preservar a ordem pública. Tal conduta é legal?
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
O particular como agente do crime de abuso de autoridade
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
A impossibilidade de juízes condenarem Oficiais das Instituições Militares à perda do posto e da patente
O artigo tem por objetivo analisar de forma fundamentada a impossibilidade de juízes de primeira instância condenarem Oficiais de Instituições Militares à perda do posto e da patente.
Crime de abuso de autoridade em sentido amplo e em sentido estrito
Diante da Nova Lei de Abuso de Autoridade é possível classificar os crimes de abuso de autoridade em sentido amplo e em sentido estrito. Confira no texto como classificar os crimes de abuso de autoridade.
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados
O presente artigo analisa juridicamente os salários que os juízes militares recebem e demonstra que deveriam receber os mesmo salários dos juízes concursados.
Escolha de vagas para residência médica no Distrito Federal
Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.