Publicações de Roncon
Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo central estabelecer uma atuação coordenada, harmônica e cooperativa, em uma série de questões relacionadas à área ambiental no...
Desafios do Direito Autoral
O Direito Autoral no Brasil é um tema de crescente relevância, embora não seja exatamente um tema novo, especialmente em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado, como há muito temos vivenciado. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)...
Concessão de Florestas Públicas para produção sustentável
A gestão de florestas públicas no Brasil foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2006, por meio da Lei nº 11.284/2006. Entretanto, tal norma tinha a sua efetividade limitada, uma vez que diversos aspectos nela contidos, dependiam de regulamentação para...
Missão possível – LA 2028 Brasil como potência olímpica
Rebeca Andrade, Beatriz Souza, Isaquias Queiroz e todos os brasileiros e brasileiras, atletas profissionais ou não, têm, no artigo 217 da Constituição Federal de 1988, seu direito ao esporte resguardado: “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como...
Inovações jurídicas nas Olimpíadas Paris 2024
As Olimpíadas de 2024 em Paris trouxeram inovações jurídicas, como um Programa de Integridade e regras rígidas sobre trabalho análogo à escravidão e corrupção. A participação de atletas de países banidos, como a Rússia, é uma questão polêmica.
Segurança cibernética não é despesa! É investimento na proteção do negócio
Imagine por um momento… um hacker invade os sistemas do seu hotel e sequestra todos os seus dados, exigindo um resgate milionário. Ou pior, vazam informações confidenciais de hóspedes, causando um escândalo de proporções grandiosas.Esse cenário de pesadelo não é...
Registrar ou não registrar!
Em que pese a quantidade de informações que possuímos na palma da mão, o avanço tecnológico percebido ao longo dos últimos anos, bem como o número crescente de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, etc. temos que uma grande...
Legislação de transporte de Pets pelas companhias aéreas
O recente caso do cão Joca causou uma comoção geral, já que, por negligência, e até mesmo imperícia da companhia aérea no transporte, o animal veio a óbito. Em que pese a repercussão nacional do caso, não é a primeira...
Proteção da infância e adolescência contra violência e cyberbullying nas escolas
A Lei Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, estabelece um marco significativo na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, implementando medidas robustas contra a violência e o abuso sexual, especialmente em ambientes educacionais. Esta...
Inteligência Artificial diante de deveres e direitos sociais
Desafios futuros para a Propriedade Intelectual e IndustrialAinda que vivamos há décadas com a Inteligência Artificial (IA), estamos pouco familiarizados com essa “geringonça” que cada vez mais se torna altamente “sensível”. Não necessariamente mais complexa, conforme especialistas afirmaram em Reunião...
Nova era das apostas esportivas no Brasil
Por muitos anos o Brasil assistiu o mercado de apostas crescer em muitos países, inclusive dentro do País e manteve-se inerte. No final de 2023, com a aprovação da Lei 14.790/2023, finalmente o Brasil despertou para o lucrativo mundo das...
Fomo e Jomo na Era Digital A dualidade da conexão tecnológica
Vivemos em uma era onde a tecnologia permeia praticamente todos os aspectos de nossas vidas, transformando nossa forma de comunicar, trabalhar, aprender e entreter. No entanto, essa revolução digital trouxe consigo não apenas avanços incríveis, mas também uma nova série...
Mulheres na Propriedade Intelectual e Industrial
Em 2022 apenas 5,8% de pedidos de patentes eram de inventorasMarço. Dizem que esse nome possui origem romana, que remete ao deus da guerra, Marte, e é também o mês de início da primavera no hemisfério norte. Tais simbolismos, ainda...
A 'vida' do Direito Autoral
Nos últimos tempos temos observado eventos que nos ensinam que nem tudo é absoluto e que, portanto, direitos e prerrogativas possuem pesos distintos diante de determinadas situações. Assim, a liberdade de expressão não se faz absoluta quando se entremeia a...
Direitos do consumidor no carnaval
Em caso de transtornos em viagens e locações por temporada no Carnaval, consumidores têm direitos a exigir compensações e assistência.
Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Direito DigitalÉ inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital...
Propriedade Intelectual e Industrial
“Fake News”. A famosa mentira ou a meia verdade não é novidade no mundo, mas a forma como ela pode se propagar nos dias atuais é assustador e isso ocorre em diversas áreas, não apenas na política, como observamos e...
Direito do Consumidor - Golpes de locação de imóveis para temporada
Essas práticas ilegais aumentam no final de ano e férias Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente em períodos de feriados prolongados, como final de ano, férias de verão e Carnaval....
Propriedade Intelectual e Industrial - Empreendedorismo também pode se aprender na escola
Falar a respeito da importância da Propriedade Intelectual vai muito além da necessidade de registro de marcas e patentes para pequenos empreendedores ou grandes empresários, que visam proteger o seu patrimônio e reaver as quantias dispendidas em trabalhos de pesquisa...
Dados pessoais sensíveis e a comunidade LGBTQIAP+ Protegendo identidades
Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando se trata da comunidade LGBTQIAP+. São considerados pela legislação dados pessoais sensíveis aqueles relativos à...