Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos

A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.

Quem fez cirurgia bariátrica tem direito a retirada de excesso de pele?

Quem fez cirurgia bariátrica sofre pelo excesso de pele advindo do profundo emagrecimento por ela causado. Entretanto, os planos de saúde negam pedidos de operação para retirada desse excesso de pele, o que não se justifica.

A capitalização de juros no Brasil

A capitalização de juros tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo a sua aplicação em nosso ordenamento jurídico digna de um enredo de telenovela. Para entender a polêmica, torna-se necessária a análise de seu histórico.

Do Direito dos Dependentes de Titular já Falecido de Plano de Saúde à Manutenção no Mesmo

Os dependentes de titular de plano de saúde já falecido têm assegurado direito de serem mantidos no mesmo por tempo indeterminado, desde que assumam o pagamento das mensalidades, conforme estabelece o art. 30, § 3º, da Lei nº 9.656/98 c/c a Súmula nº 13 d

O Instituto do Performance Bond no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Os eventos causados pela Lava Jato tornaram inviáveis o “modelo de negócios” praticado entre o poder público e as empreiteiras, exigindo posturas transparentes na contratação de obras públicas, como o Performance Bond, essencial no combate à corrupção.

Mania: As compras Coletivas, os Perigos e os Direitos do Consumidor

Trata das compras coletivas como nova forma de adquirir produtos e da proteção que o consumidor tem direito nessa nova modalidade.

Atraso na entrega de imóveis e os danos causados ao consumidor

Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras vem descumprindo o prazo de entrega de forma reiterada. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido.

Meu voo atrasou! E agora, José?

Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.

Da violação aos princípios da informação e da transparência nos casos de reserva de margem consignável

Trata dos abusos cometidos pelas instituições financeiras ao impor ao consumidor a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando o serviço desejado por ele é o de empréstimo consignado, induzindo-o a erro.

Do dano moral em face da ameaça de ofensa a direitos da personalidade

Trata da ameaça a direitos de personalidade como causa que justifique a indenização por danos morais.

Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea

Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.

Do Distrato Referente à Compra de Imóvel

Trata-se do direito que o consumidor tem de rescindir o contrato e de receber o que foi pago em contrato de compra de imóvel.

Do direito dos dependentes de titular já falecido de plano de saúde à manutenção no mesmo

Os dependentes de titular já falecido agora tem direito de serem mantidos no plano de saúde, desde que arquem com o pagamento das faturas.