Diferencial de alíquotas do ICMS e as implicações do princípio da anterioridade

Este trabalho tem por finalidade analisar o marco temporal para aplicação do princípio da anterioridade e nonagesimal tributária no que tange a exigência do Diferencial de Alíquotas do ICMS, a partir do regramento geral do Diferencial de Alíquotas do ICMS

[Modelo] Ação de reparação de danos

Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Cível da Comarca de Sobral Ceará ou Exmo. Sr. Juiz da Vara Cível da Comarca de Sobral Ceará ou Juízo da Vara Cível da Comarca de Sobral - Ceará Ação de Reparação de Danos João...

[Modelo] Embargos de declaração e embargos infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE Ação Penal n° 0000000.00000.00000/0 JOÃO, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada signatária, inconformado com a...

[Modelo] Recurso em sentido estrito (RESE)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE Ação Penal n° XXXXX-XX.X.XX.XXXX/X FELÍCIO, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a...

Revisão criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. J. F. M., brasileiro, casado, representante comercial, portador da carteira de identidade nº xx e CPF nº xx residente em Sobral-CE, na Av. P.o n.º X,...

Petição relaxamento de prisão

EXCELENETISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE. Inquérito n° XXXX-XXX/20XX Samantha Winnie Barros Lima, advogada inscrita na OAB/CE, sob o n° XXXXX, e Carol Parente Silva, advogada inscrita na OAB/CE, sob o n° XXXXX, vem respeitosamente, impetrar...

Liberdade provisória

EXCELENETISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE. Inquérito n° XXXX-XXX/20XX Samantha Winnie Barros Lima, advogada inscrita na OAB/CE, sob o n° XXXXX, e Carol Parente Silva, advogada inscrita na OAB/CE, sob o n° XXXXX, vem respeitosamente, impetrar...

Recurso de revista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃOProcesso n° xxx[A], já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com [B], também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo...

Contestação trabalhista

AO DOUTO JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT Processo nº 1000/2019 TECELAGEM FIO DE OURO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº_, representado por seu sócio gerente, endereço eletrônico..., com sede na rua...,...

A relevância dos termos de referência como ferramenta de efetivação dos processos licitatórios do pregão

Resumo: Os processos licitatórios buscam dar celeridade às celebrações de aquisições de bens e serviços por meio das gestões, minimizando os erros e gastos desnecessários, desse modo dá-se a importância de uma avaliação criteriosa nas especificações dos objetos no termo...