Publicações de Tadeu
Distinções Essenciais entre Ação de Cobrança e Ação de Locupletamento Ilícito
IntroduçãoPor diversas vezes, pude notar que muitos advogados têm dificuldade em diferenciar a ação de cobrança da ação de locupletamento ilícito. Pior ainda, muitos desconhecem a existência da segunda e sua aplicação.A falta de conhecimento e a falta de experiência...
O impacto da conduta judicial na integridade do sistema legal: uma análise do caso kismara Brustolin
A confiança no sistema judicial é fundamental para a estabilidade democrática, dependendo da conduta ética e imparcialidade dos juízes. O episódio envolvendo a juíza Kismara Brustolin destaca desafios nesse aspecto, levando-nos a analisar as implicações mais amplas para a integridade...
Sua escolha, seu direito: um guia prático sobre o direito arrependimento no código de defesa do consumidor
O direito de arrependimento, consagrado pelos artigos 49 a 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), emerge como um instrumento crucial de proteção aos consumidores em transações comerciais fora do estabelecimento físico.Momentos e Ocasiões para ExercícioO consumidor pode exercer...
8 coisas que você precisa saber sobre o 13° salário.
Quem tem direito ao 13º salário? Estagiário? Jovem Aprendiz? Afastado por doença?
Litigância de má-fé e a multa do PL.
Análise jurídica da legalidade da multa por litigância de má-fé aplicada ao PL de Valdemar Costa Neto.
Por Que e Pra Quê Estudar Direito?
O ativismo do Poder Judiciário atingiu níveis nunca antes vistos por essas terras tupiniquins.
O Totalitarismo Estatal e a retirada de direitos e garantias fundamentais
O Estado deve se adaptar ao direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e não o contrário, isto é, os direitos e garantias fundamentais não devem se adaptar ao Estado.
Lei do Direito de Resposta: 14 coisas que você precisa saber para entender
Apesar de polêmica, a Lei n.° 13.188/2015 já está em vigor. Assim sendo, para um melhor entendimento, segue lista com 14 itens sobre como e quando esse direito poderá ser exercido.
Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!
O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.
Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)
O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.
O agravo de instrumento no novo CPC
Um dos principais e mais conhecidos recursos do Direito Processual Civil sofreu mudanças essencias, tanto em seu prazo de interposição quanto na forma. Para uma noção da alterações efetuadas, criamos um quadro comparativo do agravo de instrumento.
Modelo de Petição para promover o andamento de processos
Nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil.
O fim das decisões judiciais genéricas imposto pelo §1º do artigo 489, do novo Código de Processo Civil
O texto demonstra e explicada as mudanças promovidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação as fundamentações das decisões interlocutórias e sentenças.