Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça

UMA CRÍTICA À CONCILIAÇÃO E SUA APLICABILIDADE COMO ACESSO À JUSTIÇA Reynaldo Batista Pereira[1] Edvelton Salmar dos Santos[2] Tauã Lima Verdan Rangel[3] Resumo: A conciliação é um importante meio de tratamento de conflitos, diferenciando-se do tradicional ativismo judicial. Mencionada forma...

Instrumentalidade das formas no processo cível e criminal

O princípio da instrumentalidade das formas no processo civil e penal brasileiros, bem como sua previsão legal.

A prisão civil do devedor de alimentos à luz do Pacto San José da Costa Rica

Resumo: A Prisão Civil e o Pacto San José da Costa Rica vêm gerando uma série de divergências no mundo acadêmico, por se tratar de uma questão que envolve duas matérias tipificadas no Direito Constitucional. Esses embates vêm sendo discutidos a fim de

Afetividade no processo de familia

O presente trabalho tem como principal objetivo, abordar o afeto familiar como base da ciência jurídica refletindo nos diversos tipos de família, além disso a união estável e o abandono afetivo. Decisões inovadoras tem se dado no STF e STJ acerca do tema.

Os princípios norteadores do juizado especial cível como busca por uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz

O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre os Juizados Especiais (Leis nº 9.009/95 e nº 10.259/01), um breve histórico, seus princípios e a busca da sociedade contemporânea por uma prestação jurisdicional efetiva e cada vez mais rápida.

Desatando nós e fortalecendo laços: a mediação familiar em prol empoderamento dos indivíduos no tratamento dos conflitos

Tipos de familia, o surgimento de novos arranjos familiares.

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.

O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução.

Embargos infringentes

O presente estudo propõe a análise acerca dos Embargos infringentes na primeira hipótese do artigo 530 do Código de Processo Civil, os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, seu procedimento nos Tribunais

O devido processo legal como um direito fundamental

O presente estudo visa esclarecer a origem histórica do devido processo legal que nasceu através da Magna Carta Libertatum e das jurisprudências, em seguida como o mesmo se tornou um princípio fundamental no ordenamento juridico Brasileiro.

A boa fé objetiva como regra geral do Direito Civil em prol da justiça cometida aos contratos

O princípio da Boa-Fé vem, ao longo dos anos, se consolidando como uma ferramenta importante na busca de um equilíbrio entre as partes de um contrato e com o advento do Código de Defesa do Consumidor, vem demonstrando o quão é valioso preenchendo...

Legitimidade das gravações midiáticas no processo civil: uma reflexão à luz da teoria da árvore dos frutos envenenados

O presente trabalho busca refletir sobre a legitimidade das provas midiáticas no Processo Civil, visto que é direito previsto constitucionalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à intimidade e à privacidade.

O baldrame da solidariedade familiar em análise

Busca o presente conceder destaque ao princípio da solidariedade, em sede de Direito de Família, ofertando o contorno caracterizador do tema na configuração dos vínculos afetivos, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988.

Argumentos Inaugurais à Incidência do Corolário do Poluidor-Pagador na Política das Águas

Busca o presente dispensar uma análise da incidência do princípio do poluidor-pagador na Legislação das Águas, concedendo o enfoque constitucional e ambiental da temática.

Cláusulas abusivas segundo o CDC

Analisam-se as cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, estabelecendo seus aspectos caracterizadores, adotando, como premissa, o corolário da hipossuficiência do consumidor como pilar de análise.

Não abusividade na publicidade: vulnerabilidade e proteção do consumidor

O princípio da não abusividade informa a publicidade, de modo que não se destruam valores da sociedade em prol da captação da vontade de consumo.

Cláusula geral da boa-fé na proteção do consumidor

Analisa-se o princípio da boa-fé e sua incidência nas relações negociais consumeristas, a fim de assegurar a concreção de uma correta harmonia entre as partes, em todos os momentos atrelados à prestação e ao fornecimento.

Comentários ao Princípio do Valor Estético da Natureza: A Proeminência do Meio Ambiente Natural para a Concreção da Dignidade da Pessoa Humana

O artigo em comento busca analisar o princípio do valor estético da natureza, na condição de construção de desenvolvimento sustentável, como elemento de orientação da salvaguarda do meio ambiente natural e sua relação com a dignidade do indivíduo.

Apontamentos ao corolário do in dubio pro monumento na salvaguarda do patrimônio cultural

Busca o presente em analisar o princípio do in dubio pro monumento no Direito Patrimônio Cultural, estabelecendo um diálogo crítico com o posicionamento jurisprudencial na mitigação da tutela ambiental cultural em privilégio ao direito à propriedade.

Princípio da proteção ao consumidor

Não há que confundir a vulnerabilidade, enquanto princípio orientador para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a denominada hipossuficiência econômica ou técnica da parte autora.

Meio ambiente natural e tutela jurídica: a proteção do bioma do cerrado

É necessário dar proteção jurídica ao bioma do cerrado, de maneira a manter a biodiversidade existente, sobretudo em decorrência dos aspectos característicos do bioma, os quais, por si só, vindicam atenção especial.