Cidadania universal: o modelo do Equador

O conceito de cidadania universal, conforme estabelecido pela Constituição do Equador, apresenta uma solução inovadora para equilibrar as tensões entre soberania nacional e direitos humanos no contexto da migração global.

O princípio da dignidade do crédito e a insignificância da pessoa humana: ativismo judicial e usurpação de competência legislativa a serviço do capital financeiro.

ResumoEste trabalho analisa criticamente o papel da jurisprudência brasileira, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na construção de um sistema jurídico que favorece desproporcionalmente os credores, em especial as instituições financeiras, em detrimento dos devedores e da dignidade...

Propriedade Intelectual: Uma Ferramenta de Controle ou de Progresso?

Propiedad Intelectual: ¿Una Herramienta de Control o de Progreso?"Intellectual Property: A Tool for Control or Progress?Resumo: Este artigo explora as complexas dinâmicas entre a proteção da propriedade intelectual e seus impactos sociais, econômicos e tecnológicos. A análise é centrada na...

Sistemas agroflorestais e agropastoris como solução para compensação de passivo ambiental no bioma amazônico: uma análise das potencialidades econômicas e da legislação ambiental

Resumo:Este artigo analisa a implementação de sistemas agroflorestais (SAFs) e agropastoris como soluções para a compensação de passivos ambientais no Bioma Amazônico, explorando suas potencialidades econômicas e ambientais. O estudo discute os benefícios ecológicos e socioeconômicos desses sistemas, como a...

Prostituição e Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Evolução Jurídica e Propostas Legislativas Atuais

Prostitution and Labor and Social Security Rights: Legal Evolution and Current Legislative ProposalsSUMÁRIO: Introdução. 1 Histórico e Evolução Jurídica da Prostituição no Brasil. 1.1 Aspectos Legais no Período Colonial. 1.2 O Código Penal de 1940 e Seus Impactos. 2 Direitos...