A influência do direito do trabalho internacional na legislação nacional: O papel da OIT na proteção dos direitos trabalhistas e na construção de normas globais

RESUMOEsta pesquisa tem como objetivo examinar a influência do Direito do Trabalho Internacional nas legislações nacionais, explorando como as normas, convenções e recomendações de organismos internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuem para a formulação e o desenvolvimento...

O impacto do direito penal internacional nas relações diplomáticas: Análise da convenção sobre genocídio e sua influência na cooperação global

RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos do Direito Penal Internacional, especialmente no contexto da Convenção sobre Genocídio de 1948, nas relações diplomáticas globais. Essencial destacar o tema central: Como os avanços do direito que trata dos crimes...

(LGPD) do Brasil e o regulamento geral de proteção de dados (GDPR) da união europeia

RESUMOEste estudo tem como objetivo analisar as convergências e divergências entre a LGPD e o GDPR, bem como avaliar os efeitos dessas legislações na proteção da privacidade e na segurança dos dados pessoais em seus respectivos contextos geográficos. É essencial...

Organizações internacionais: influência nas leis nacionais

Como as organizações internacionais influenciam a criação e modificação de legislações nacionais? Quais os mecanismos e os impactos dessa influência sobre a soberania e as políticas internas dos Estados?

Ascensão do compliance e os pilares de um sistema de integridade

RESUMOO objetivo principal deste estudo é analisar como a ascensão do compliance e os pilares de um sistema de integridade podem ser imprescindível na prevenção, detecção e correção de condutas inadequadas, fortalecendo a ética corporativa e garantindo a conformidade com...

Mediação na resolução de conflitos para refugiados

Resumo: O objetivo deste estudo é investigar o papel da mediação na resolução de conflitos em benefício dos refugiados, analisando como essa prática pode ajudar na proteção dessa comunidade. Destacando como tema central: os caminhos alternativos que são desenvolvidos para...

Elementos de conexão no direito internacional privado

RESUMOO objetivo deste estudo é investigar o impacto dos elementos de conexão no Direito Internacional Privado na determinação da legislação aplicável em situações que envolvem elementos estrangeiros. Destacando como tema central os elementos de conexão no direito internacional privado. A...

Como as Ciências Sociais moldam a redação jurídica

As Ciências Sociais ampliam a pesquisa e redação jurídica ao integrar contexto social, cultural e psicológico. Como Sociologia, Antropologia e Psicologia influenciam decisões?

[Modelo] Inventário: manifestação sobre primeiras declarações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído,...

A importância do Direito para a sociedade contemporânea.

Resumo: Esta pesquisa apresenta como objetivo analisar e identificar os diversos aspectos nos quais o Direito pode ser compreendido como fenômeno social, tem como tema central a importância do direito para a sociedade contemporânea. A metodologia do presente trabalho se...

Decisões judiciais e a criatividade dos magistrados diante das novas tendências

RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central a decisão judicial e a criatividade dos magistrados diante das novas tendências e tem como objetivo geral apresentar os efeitos práticos das decisões judiciais introduzidas na sociedade. A realização do presente trabalho se...

Controle difuso e cláusula de plenário

1. INTRODUÇÃO O sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988 trouxe a existência de regras que se reportam ao controle concentrado e ao controle difuso, contudo, identificá-las no texto constitucional é parte do trabalho...

Possibilidade de decretação do divórcio liminar à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O direito de família é um dos ramos jurídicos que mais evoluiu ao longo dos anos, sobretudo, no que diz respeito ao instituto do divórcio.Destarte, de acordo com o art. 226, §6°, da Constituição Federal de 19882: A família, base...

Propriedade e posse

Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente

CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

Execução no novo CPC e efetividade jurisdicional

Com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, foi instituído o Novo Código de Processo Civil 2015 trazendo como resposta aos anseios do Poder Judiciário e de seus jurisdicionados, com o intuito de se adequar...

A tutela antecipada antecedente e a estabilização da lide

Com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, foi instituído o Código de Processo Civil 2015 trazendo como resposta aos anseios do Poder Judiciário e de seus jurisdicionados, com o intuito de se adequar a...

ETNIA INDÍGENA: a importância dos povos indígenas x ordenamento jurídico vigente

DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO  O abandono afetivo é uma das hipóteses do artigo 1.814, do Código Civil, o qual dispõe sobre a indignidade sucessória, consiste em um instituto do direito civil que visa à penalização de herdeiros e legatários em...